Atos da Presidência 2007
| Atos da Presidência | Ementa/Assunto |
|---|---|
| ATO PR TRE-RJ N° 506, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. | Dispõe sobre a concessão das férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. |
| ATO GP TRE-RJ Nº 449, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. | Cria o banco de horas, para fins de compensação de carga horária excedente à jornada de trabalho. |
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