ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 09, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.

O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a mudança de endereço das 8ª e 216ª Zonas Eleitorais e da respectiva Central de Atendimento ao Eleitor para o bairro do Cachambi;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-RJ n° 841/2013, que dispõe sobre a criação e o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor - CAE, no Estado do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO o que consta dos processos SEI nº 2021.0.000018273-1 e 2024.0.000031059-3,

RESOLVEM:

Art. 1º A Central de Atendimento ao Eleitor - Del Castilho, composta pelos Juízos da 8ª e da 216ª Zonas Eleitorais, passa a denominar-se Central de Atendimento ao Eleitor - Cachambi.

Parágrafo Único. A Central de Atendimento ao Eleitor - Cachambi funcionará na Rua Cachambi, nº 328, Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2° À Central de Atendimento ao Eleitor - Cachambi incumbe a execução dos serviços estabelecidos na Resolução TRE-RJ n° 841/2013.

Art. 3º Fica revogado o Ato Conjunto nº 04/2017.

Art. 4° Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do TRE-RJ

PETERSON BARROSO SIMÃO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral