A Justiça Eleitoral integra o Poder Judiciário e é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado e do Distrito Federal, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, conforme previsto no artigo 118 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e seguintes.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – TRE/RJ – é o órgão competente para a condução de todas as fases do processo eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, tendo como principais atividades a gestão do cadastro de eleitores, a realização das eleições, a realização da prestação jurisdicional em matéria eleitoral e a informação e orientação da sociedade para o exercício de direitos.

A Justiça Eleitoral foi criada com a publicação do primeiro Código Eleitoral brasileiro em 1932 - Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 -, expedido pelo Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Getúlio Vargas.

Desde sua criação a Justiça Eleitoral foi dotada de funções jurisdicionais e administrativas para realizar todas as atividades do processo eleitoral, desde o alistamento de eleitores até a proclamação dos eleitos. Seus órgãos eleitorais tinham jurisdição em todo o território nacional: na Capital da República, exercida pelo Tribunal Superior Eleitoral; na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e na sede do Governo do Território do Acre, exercida pelos Tribunais Regionais Eleitorais / TREs; na comarcas, distritos ou termos judiciários, exercida pelo Juizes Eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF foram instalados no Rio de Janeiro, capital federal à época da criação da Justiça Eleitoral, em 1932, com sede na Av. Rio Branco. A sede destes tribunais ocupou este endereço no período compreendido entre os anos 1932-1937.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – TRE/RJ também foi instalado em 1932, à Rua Visconde de Sepetiba, Niterói, capital do antigo Estado do Rio de Janeiro.

Com o advento do Estado Novo e a outorga da Constituição de 10 de novembro de 1937, por Getúlio Vargas, a Justiça Eleitoral foi extinta, os partidos políticos abolidos e a eleição para presidente da República passou a ser indireta.

Entre 1935 e 1945 não houve eleições no Brasil.

A reinstalação da Justiça Eleitoral ocorreu em 1945, com a publicação do segundo Código Eleitoral - Decreto 7.586, de 28 de maio de 1945. As novas sedes do TSE e do TRE/DF ocuparam o Palácio Monroe, sendo posteriormente transferidas para a Rua Primeira de Março nº 42, em 1946.

O TRE/RJ foi reinstalado em 24 de setembro de 1945, ficando sua sede situada no mesmo prédio onde funcionava anteriormente, em Niterói, antigo Estado do Rio de Janeiro.

Em 1960, com a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, foi criado o Estado da Guanabara e foi instalada a sede do Tribunal Regional Eleitoral da Guanabara – TRE/GB – no edifício da Rua Primeiro de Março nº 42.

Em 1975, ocorreu a fusão do Estado do Rio de Janeiro e do Estado da Guanabara, dando origem ao atual TRE/RJ, fusão dos TRE/GB e TRE/RJ do Antigo Estado do Rio de Janeiro, que funcionou na Rua Primeiro de Março nº 42, até o ano de 1995.

Testemunho concreto da História e da Cultura da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, de arquitetura suntuosa e eclética, esse prédio mescla os estilos neoclássico e barroco. Constitui-se como um dos mais belos edifícios do centro do Rio de Janeiro, rico e exuberante em finos detalhes e obras de arte, como paredes com pintura de Antônio Parreiras, portões de ferro importados de Portugal, esculturas feitas na fundição Val d’Osne, na França, e muitos outros. Foi construído entre 1892 e 1896, para abrigar a sede do Banco do Brasil que, no entanto, jamais chegou a ocupá-lo. De 1896 a 1909 foi sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Após ter abrigado a Sede do TRE-RJ foi inteiramente restaurado pelo TSE e inaugurado em 2008 como Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

Autoria do texto: Seção de Gestão Documental

Fontes Bibliográficas

Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar- 11ed. – Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2014.

Museu do Voto – Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em http://www.tse.jus.br/institucional/museu-do-voto/museu-do-voto. Consultado em 06/10/2015

Código Eleitoral Brasileiro de 1932 – Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.

Código Eleitoral – Decreto 7.586, de 28 de maio de 1945.

Fotografias do edifício da Rua Primeiro de Março pertencentes ao Acervo do TRE-RJ

A construção do espaço virtual Memória das Eleições do RJ teve por principal motivação a intenção de criar um canal de comunicação simples e de fácil acesso às informações relacionadas aos eventos eleitorais de nosso Estado.

Ao iniciarmos a pesquisa para consolidação de informações sobre os eventos eleitorais realizados no nosso Estado, nos deparamos em primeiro lugar com as dificuldades trazidas pelas alterações da divisão político-administrativa do Estado para o período pesquisado, 1945-1994. Sem a compreensão correta das transformações político-administrativas pelas quais passou o Estado do Rio, seria muito difícil para o usuário estabelecer critérios de busca objetivos para a sua pesquisa.

Decidimos, então, iniciar esse percurso partindo das perguntas que qualquer cidadão, independentemente da idade e de conhecimentos especializados, poderia fazer para compreender a história político-eleitoral do seu Estado.

O Rio de Janeiro, quando era Distrito Federal, tinha eleições para o cargo de prefeito ou para o cargo de governador? O governante era eleito ou nomeado? Que espaço territorial ocupava o Distrito Federal? Em que período existiu a cidade-estado do Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara? Para que cargos exatamente havia eleições no Rio de Janeiro? Tínhamos Câmara Legislativa municipal ou Assembleia Legislativa distrital ou estadual? Em que período? Que municípios eram abrangidos por tais estados? Quantas zonas eleitorais existiam? Quais foram os membros integrantes dos Tribunais Eleitorais do Rio de Janeiro?

Dessas diversas perguntas e de muitas outras surgiu a necessidade da construção de um espaço virtual de memória com a contextualização dos eventos eleitorais do Rio de Janeiro e seus respectivos resultados. Essa contextualização deveria atingir o objetivo de rapidamente situar o leitor tanto em relação ao contexto da divisão político-administrativa do Rio de Janeiro, como em relação ao contexto histórico do Brasil, do Rio de Janeiro e da Justiça Eleitoral, ao longo do tempo e no espaço.

Para tanto, foi necessário buscar a legislação eleitoral do período pesquisado, registrar a transformação da divisão política-administrativa do Estado do Rio de Janeiro e construir uma linha do tempo com os eventos eleitorais realizados. Somente assim, seria possível estabelecer os marcos principais para a consulta e contextualização das informações sobre as eleições no Rio de Janeiro.

A metodologia adotada para construção do espaço virtual Memória das Eleições do RJ orientou-se por uma verdadeira mineração de dados a partir de fontes oficiais.

Partiu-se da premissa de que a tarefa a ser empreendida correspondia a uma efetiva “arqueologia documental e da informação”, visto que iniciativas sistemáticas para gestão e preservação de documentos arquivísticos no Poder Judiciário começaram a ser adotadas, de forma mais efetiva, somente a partir da Constituição de 1988.

Tratou-se, portanto, de iniciativa que teve por principal objetivo o resgate da memória eleitoral e a contribuição para o fortalecimento da cidadania, assumindo-se que diversas lacunas e problemas de informação seriam encontrados e que a superação destas teria que ser feita ao longo do tempo, através de pesquisas.

Por sua natureza, a pesquisa documental, principalmente de documentos antigos, oferece enormes desafios que envolvem transformações da linguagem, da cultura burocrático-administrativa, técnicas e tecnológicas, o estado de preservação ou ausência das fontes, entre muitos outros. Mas, pelas mesmas precisas razões, é capaz de resgatar a memória coletiva, trazer à luz práticas e costumes, fortalecer os laços de cidadania pelo reconhecimento intersubjetivo e pela história comum.
Optou-se então pela abertura de um legítimo canal para construção compartilhada da informação, que seria disponibilizada à medida que os dados sobre os eventos eleitorais fossem organizados, em etapas sucessivas. Nesse sentido, o espaço virtual Memória das Eleições do RJ pretende ser uma ferramenta dinâmica de construção do conhecimento coletivo sobre eleições.

A pesquisa documental empreendida seguiu o roteiro abaixo descrito:

• Localização da legislação eleitoral (1611-1995);
• Pesquisa sobre informações para contextualização histórica e político-administrativa dos eventos eleitorais ocorridos no Rio de Janeiro;
• Construção da linha do tempo para consolidação dos principais eventos eleitorais realizados no Rio de Janeiro;
• Pesquisa de fontes documentais com dados, informações e resultados das eleições realizadas no Rio de Janeiro;
• Organização, seleção, triagem e digitalização das fontes documentais localizadas;
• Identificação de resultados e construção das planilhas com resultados das eleições municipais para o período 1945-1994 (Eleições não eletrônicas);
• Construção do banco de dados com resultados das eleições;
• Aprovação da nova estrutura para o espaço virtual Memória das Eleições do RJ;
• Atualização das informações dos Dados das Eleições, Eventos Eleitorais, Contexto Histórico e Legislação para inclusão de informações relacionadas ao período 1945-2021.

A pesquisa inicial revelou a enorme pulverização das informações eleitorais. A destruição significativa do acervo documental mais antigo, em razão da ausência de políticas para preservação de documentos e informações, aliada à ausência de registros das eleições municipais mais antigas em fontes da imprensa oficial, trouxeram enormes dificuldades para localizar informações para o período 1945-1992.

Por outro lado, a pesquisa documental demonstrou que os enormes esforços realizados pela Justiça Eleitoral tiveram o mérito de manter registros consistentes e organizados sobre as eleições gerais.

A localização de registros históricos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em boletins eleitorais ou documentos assemelhados marcou a primeira fase da pesquisa.

Esses documentos foram localizados na Seção de Biblioteca e na Seção de Arquivo Central do TRE/RJ e passaram por tratamento e posterior digitalização. Todos os documentos, selecionados para esta primeira fase, foram digitalizados no formato PDF-A, em preto e branco. O formato leve foi escolhido por permitir a fácil organização dos arquivos, o pronto atendimento a pesquisadores de diversos pontos do território brasileiro e a fácil disponibilização na página da internet e intranet do TRE/RJ. O principal objetivo desta etapa foi a localização e consolidação de resultados das eleições realizadas no Rio de Janeiro para o período 1945-1992.

A segunda etapa consistiu de consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral para obtenção dos resultados das eleições municipais ocorridas no Rio de Janeiro, de busca de informações em sua base de dados estatísticos e de consulta à base de dados do próprio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para os demais eventos eleitorais.

A pesquisa em banco de dados também revelou desafios maiores do que os esperados: as séries históricas de resultados eleitorais, a partir de 1994, não estão padronizadas e o volume de dados registrados cresceu e se modificou vertiginosamente ao longo dos anos. Possuímos um enorme universo de dados por evento eleitoral em arquivos digitais diversos e diferentes, e, no entanto, organizá-los em uma base de dados única, para gerar informações sobre os principais resultados eleitorais ao longo do tempo, mostrou-se uma meta complexa que também demandará esforços das diversas unidades envolvidas no projeto para adicionar e atualizar informações, em fases subsequentes.

A terceira etapa da pesquisa deu-se através de visitas a sítios da rede mundial de computadores, de consultas realizadas junto à Imprensa Oficial, ao Arquivo Nacional e a bibliotecas públicas e de universidades.

Na quarta fase, buscou-se mapear o acervo documental contido nas zonas eleitorais do Rio de Janeiro.

Realizadas as quatro primeiras fases, verificou-se que ainda há um longo caminho a ser percorrido para o adequado tratamento de documentos e informações sobre eventos eleitorais do Rio de Janeiro. A massa documental e de dados é significativa, muitas lacunas precisam ser supridas e diversos desafios tecnológicos e materiais apenas começaram a ser superados.

No entanto, verificou-se que, mesmo sem a conclusão do tratamento de todo o acervo localizado e sem a superação de todos os desafios tecnológicos encontrados, um valor significativo já poderia ser agregado para a construção da memória eleitoral de nosso Estado com a disponibilização das informações localizadas e tratadas até a presente data.

Definiu-se, então, que estas seriam as fases iniciais do projeto institucional para criar e atualizar o espaço virtual Memória das Eleições do RJ , que seria sucessivamente aperfeiçoado com a continuidade do projeto, através de novas fases, para localizar, tratar, organizar e disponibilizar informações e acesso a documentos sobre os eventos eleitorais do Estado.

Foi elaborado então um banco de dados com o objetivo de consolidar as informações das eleições do Rio de Janeiro para o período 1945-2020. A base de dados comum foi construída tanto com os resultados localizados em meio digital como com os resultados de eleições municipais localizados em documentos físicos, que foram organizados e digitados para integrar a base de dados. Muitos dados já foram localizados, mas ainda precisarão passar por uma padronização para integrar a base comum de informações e por esta razão não estarão todos disponíveis na consulta unificada para todo o período 1945-2020.

As fontes documentais correspondentes aos dados digitados - eleições municipais no período 1945-1992 - foram digitalizadas. A seguir foram elaboradas fichas de conteúdo para cada documento a fim de permitir a fácil identificação das informações correspondentes.

Pelas razões expostas, ainda não constam do banco de dados todas as informações sobre as eleições municipais realizadas no Rio de Janeiro, para o período 1945-1994. Encontram-se apenas as informações localizadas em fontes oficiais. Assim, quando não houver a informação solicitada, a consulta poderá trazer apenas os parâmetros para as informações disponíveis ou o registro de informação não localizada.

Os resultados para eleições gerais já estão disponíveis, para o período 1945-2020, mas ainda estão pendentes algumas informações relacionadas, que também constarão como “não localizadas”, até que a integração das bases de dados relacionadas tenha sido finalizada. Enquanto não houver a conclusão dessa atividade, as informações existentes poderão ser localizadas nos links úteis disponíveis na página principal.

Os resultados para as eleições municipais, para o período 1996-2018, também já estão disponíveis, mas com as mesmas restrições dos resultados relacionados às eleições gerais.

Importante registrar a enorme colaboração das equipes da Secretaria de Gestão da Informação e da Seção de Arquivo do Tribunal Superior Eleitoral, que prontamente atenderam nossa solicitação para colaborar com as informações disponíveis.

Próximos passos

A fase seguinte do projeto espaço virtual Memória das Eleições do RJ tem por objetivos:

1. recolher e tratar a documentação sobre eleições que se encontra sobre a guarda das Zonas Eleitorais, para a seguir transportar as informações relacionadas para o banco de dados e ampliar o acervo digitalizado;
2. organizar as séries históricas de dados eleitorais, em meio digital, para consulta unificada de todos os eventos eleitorais de forma simples e com fácil acesso.

Esses objetivos envolvem a previsão de diversas ações, desde a concepção e implementação de logística para recolhimento e tratamento dos documentos, como a construção de espaço adequado para sua guarda e preservação. Requerem ainda o planejamento e implementação de ações para melhorar o uso dos dados e das tecnologias disponíveis, assim como muitas outras atividades para aperfeiçoar e resguardar a memória eleitoral.

É preciso registrar que passos determinantes para o resgate e a construção da memória eleitoral do Rio de Janeiro já vêm sendo adotados pelo TRE/RJ, ao longo do tempo, e agora é chegada a hora de inaugurar um canal oficial de comunicação, para facilitar aos cidadãos o acesso a dados e informações da Justiça Eleitoral relacionados aos eventos eleitorais históricos.

Espera-se que esta seja uma verdadeira forma de contribuir para a participação informada de cidadãos no processo eleitoral.

Autoria do texto: SECGIM