Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020 - institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental;

Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário - publicado pelo CNJ em 2021, descreve os principais elementos que estruturam o funcionamento de um programa de Gestão Documental;

Resolução TRE-RJ nº 1.188, de 25 de agosto de 2021 - dispõe sobre a Política de Gestão de Documentos e Informações do TRE-RJ;

Resolução TRE-RJ nº 1.189, de 27 de agosto de 2021 - institui e Política de Gestão da Memória e dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa de Gestão da Memória (PGM) no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro;

Plano de Classificação; e

Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos