A Justiça Eleitoral no Brasil

A Justiça Eleitoral nasceu com o Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932, em um momento de grande instabilidade política de nossa história republicana, marcado por dois grandes levantes armados então recentes: a Revolução de 30, golpe militar que depôs o Presidente Washington Luís e impediu a posse do candidato eleito Júlio Prestes, alçando Getúlio Vargas à Presidência da República; e a Revolução de 32, ou "Constitucionalista", uma reação de São Paulo, na forma de uma verdadeira guerra civil, ao "Governo Provisório" de Vargas, que anulou a Constituição então vigente (a de 1891), dissolveu as câmaras legislativas em seus três níveis (federal, estadual e municipal), e nomeou interventores no lugar dos governadores dos estados.

Este primeiro Código Eleitoral brasileiro instituiu a Justiça Eleitoral em âmbito federal, sob a característica de Justiça Especializada, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso, regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais.
Nessa sua primeira fase de existência, a Justiça Eleitoral teve curta duração: foi extinta em 10 de novembro de 1937 com o "Estado Novo" de Vargas, que aboliu as eleições diretas e os partidos políticos.
Apenas com o fim do Estado Novo e com o Código Eleitoral de maio de 1945, houve o renascimento da Justiça Eleitoral nos moldes em que a temos hoje. Reiniciou, então, sua rica trajetória histórica até o presente, seja atuando em momentos de exultante democracia - como foram os que envolveram as eleições de 1945 para a Presidência da República e Assembleia Nacional Constituinte -, seja em momentos de triste penumbra democrática, trazidos pelo Golpe Militar de 1964 - responsável pela deposição de João Goulart da Presidência da República - , e acentuados com o Ato Institucional nº 5, que decretou o recesso do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas, eleitos com o trabalho da Justiça Eleitoral.

Com o fim dos governos militares, o Brasil passou a viver um novo processo de redemocratização, no qual a Justiça Eleitoral marcou fortemente a sua presença no cenário político nacional, promovendo, dentre outras medidas para garantir a segurança do voto, o recadastramento geral em 1986, que alimentou, pela primeira vez na história, um banco de dados único de eleitores brasileiros, e introduzindo, dez anos depois, a votação por meio de urnas eletrônicas, hoje presente em 100% das seções eleitorais do país.

A Justiça Eleitoral brasileira vem cumprindo sua missão de lutar pela Democracia, tornando possível o exercício do sufrágio universal em nosso país.


Fonte:

https://www.tre-rn.jus.br/o-tre/centro-de-memoria/tre-rn-a-historia-da-justica-eleitoral-no-brasil

https://www.tre-sp.jus.br/o-tre/centro-de-memoria-eleitoral/centro-de-memoria-eleitoral

https://www.tre-mg.jus.br/o-tre/memoria-eleitoral/historia-do-tremg

https://www.tse.jus.br/o-tse/justica-eleitoral/historia/historia-do-tse