2021

O Plenário do TSE aprovou a Resolução nº 23.637, que suspendeu as consequências para os eleitores e eleitoras que não votaram nas eleições Municipais 2020, não justificaram ou não pagaram a respectiva multa, conforme previsto no art. 7º do Código Eleitoral.

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou a resolução que instituiu o Balcão Virtual, plataforma de videoconferência de atendimento, mediante agendamento, de partes, advogadas e advogados, órgãos do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia Pública da União, Polícia Federal e outras entidades estatais.

O TRE-RJ instituiu políticas de gestão da memória e de documentos e informações, aprovando resoluções que dispõem sobre a Política do Programa de Gestão da Memória e a Política de Gestão de Documentos e Informações.

O CNJ divulgou resultados do Relatório Justiça em Números 2021, que mostraram que, mesmo durante a pandemia, magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aumentaram a produtividade. O relatório aponta um aumento de 58% no índice de produtividade de magistradas e magistrados, enquanto a produtividade de servidoras e servidores cresceu 81%. A comparação foi feita em relação aos dados do exercício de 2016, ano de eleições municipais, assim como em 2020, quando as eleições ocorreram no contexto do cenário pandêmico.

Houve eleições suplementares em 2021 nos municípios de Santa Maria Madalena, Silva Jardim e Carapebus.

2022

Lula foi eleito presidente com 50,90% dos votos, em 2º turno.

O TRE-RJ instalou placas acrílicas de sinalização em Braille e em relevo, com indicação dos andares, em todos os halls dos elevadores e escadas dos edifícios da Sede, no Centro do Rio. A iniciativa promove maior acessibilidade ao público com deficiência visual, interno e externo,  às dependências do Tribunal e atende às recomendações da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto das Pessoas com Deficiência) e da Resolução CNJ nº 401/2021.

A Justiça Eleitoral completou 90 anos e houve diversos eventos comemorativos, incluindo debates e entrega de Medalha Condecorativa.

O TRE-RJ lançou um hotsite sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, onde cidadãs e cidadãos poderão encontrar informações básicas sobre a aplicação da norma no âmbito do Tribunal. 

Na página também constam informações sobre a aplicação da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Justiça Eleitoral, quais são os direitos dos titulares de dados pessoais e como exercê-los. Constam, ainda, orientações às servidoras e aos servidores sobre requisitos exigidos para o tratamento de dados pessoais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a nova versão do aplicativo e-Título, que reúne dados de eleitoras e eleitores, constituindo um dos apps mais baixados do país, com mais de 25 milhões de downloads desde o lançamento em 2018. O aplicativo é gratuito e está disponível para acesso em celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS), permitindo a obtenção da via digital do título de eleitor, substituindo o documento em papel, bem como apresentar justificativa eleitoral, além de outras funcionalidades.

Foi disponibilizada a cartilha sobre atendimento a pessoas com espectro autista. A cartilha é dividida em cinco tópicos, que orientam como deve ser feito o atendimento a esse público.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) instituiu a Ouvidoria da Mulher, que conta com canal próprio para recebimento de denúncias de violência contra a mulher, especialmente aquelas relacionadas aos direitos políticos, como a violência política de gênero.

Em março de 2022, foi realizada eleição suplementar no município de Itatiaia.

2023

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, inaugurou o Grande Hall do Palácio da Democracia, a futura sede do Tribunal, localizado na Rua da Alfândega. O Palácio da Democracia funcionará no prédio do antigo Banco Alemão Transatlântico, inaugurado em 1926. O edifício é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) e foi cedido ao TRE-RJ pelo governo do estado.

O TRE-RJ lançou o Portal da Memória, que reúne informações sobre a história da Justiça Eleitoral, os eventos eleitorais realizados no Rio de Janeiro e informações a respeito de pessoas e espaços dedicados à construção da Memória do TRE-RJ, em cumprimento às diretrizes da Resolução CNJ nº 324/2020  e do Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário.

FONTES:

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições no Brasil: uma história de 500 anos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2014, 99 p. (pesquisa histórica e elaboração dos textos: Ane Ferrari Ramos Cajado, Thiago Dornelles e Amanda Camylla Pereira; revisão: ministro Costa Porto).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições no Brasil. Acessado em http://www.tse.jus.br/institucional/a-justica-eleitoral/historia-das-eleicoes-no-brasil . Acesso em setembro de 2015.

Períodos da História Eleitoral. Disponível em http://www.tse.jus.br/institucional/museu-do-voto/historia-e-memoria . Consultado em 29/10/2015.