Eleições Suplementares
As eleições suplementares estão previstas no art. 187, 201 e 212 do Código Eleitoral, caracterizando-se pela renovação das eleições apenas em algumas seções eleitorais.
Ocorre nos casos em que a Junta Apuradora verificar que os votos das seções anuladas e daquelas cujos eleitores foram impedidos de votar poderão alterar a representação de qualquer partido ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário.
Constatada a necessidade de nova votação, fará imediata comunicação do fato ao Tribunal Regional que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação naquelas seções.
FONTE:
Eleição suplementar. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos-iniciados-com-a-letra-e. Acesso em 12 set. 2022.
1984
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
Eleição Suplementar Direta - 16/12/1984 |
PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR |
Italva |
Italva foi elevado à categoria de município pela Lei estadual nº 681, de 11/11/1983, tendo sido desmembrado do município de Campos dos Goytacazes. Posteriormente, a eleição foi anulada por acórdão do STF, de 25/09/1985, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 681, de 11/11/1983 (Representação nº 1223-9/RJ). Foi elevado novamente à categoria de município pela Lei Estadual nº 999 de 12/06/1986. |
2002
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
Eleição Suplementar - 08/12/2002 |
PREFEITO E VICE-PREFEITO |
Areal |
Eleição regulada pelo Código Eleitoral (Lei n°4737/1965) e pela Resolução TRE-RJ n° 556/2002 |
2006
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
Eleição Suplementar - 12/03/2006 |
PREFEITO E VICE-PREFEITO |
Campos dos Goytacazes |
Eleição regulada pelo disposto nos art. 187, 188, 201 e 212 do Código Eleitoral (Lei n°4737/1965) e pela Resolução TRE-RJ n° 637/2005 (Revoga a Resolução TRE-RJ nº 634/2005). |
2010
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
Eleição Suplementar - 07/02/2010 |
PREFEITO E VICE-PREFEITO |
Carapebus |
Eleição regulada pelo disposto nos art. 187, 188, 201 e 212 do Código Eleitoral (Lei n°4737/1965) e pela Resolução TRE-RJ n° 722/2009, alterada pela Resolução n° 726/09. |
2011
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
Eleição Suplementar - 06/02/2011 |
PREFEITO E VICE-PREFEITO |
Valença |
Eleição regulada pelo disposto nos art. 187, 188, 201 e 212 do Código Eleitoral (Lei n°4737/1965), pelas Resoluções TSE n° 23.280/2010 e 23.332/2010 e pela Resolução TRE-RJ n° 756/2010. |
Eleição Suplementar - 31/07/2011 |
PREFEITO E VICE-PREFEITO |
Magé |
Eleição regulada pelo disposto nos art. 187, 188, 201 e 212 do Código Eleitoral (Lei n°4737/1965), pelas Resoluções TSE n° 23.280/2010 e 23.332/2010 e pela Resolução TRE-RJ n° 780/2010, alterada pela Resolução n° 783/2010. |
2013
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
Eleição Suplementar - 04/08/2013 |
PREFEITO E VICE-PREFEITO |
Barra do Piraí |
Eleição regulada pelo disposto nos art. 187, 188, 201 e 212 do Código Eleitoral (Lei n°4737/1965), pelas Resoluções TSE n° 23.280/2010 e 23.332/2010, e pela Resolução TRE-RJ n° 846/2013. |
2015
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
Eleição Suplementar - 17/05/2015 |
PREFEITO E VICE-PREFEITO |
Natividade |
Eleição regulada pela Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE nº 23.280/2010 (alterada pela Resolução 23.394/2013) e 23.332/2010 e pela Resolução TRE-RJ nº 919/2015. |
2018
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 03/06/2018 |
PREFEITO |
Teresópolis |
Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.024/2018 (alterada pelas Resoluções TRE-RJ 1.034/2018 e 1.040/2018). |
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 24/06/2018 |
PREFEITO |
Rio das Ostras |
Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.028/2018 (alterada pela Resolução TRE-RJ nº 1.034/2018). |
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 24/06/2018 |
PREFEITO |
Cabo Frio |
Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.029/2018 (alterada pela Resolução TRE-RJ nº 1.034/2018). |
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 28/10/2018 |
PREFEITO |
Iguaba Grande |
Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.052/2018. Eleição Suplementar suspensa: Petição nº 7.671/STF. |
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 28/10/2018 |
PREFEITO E |
Mangaratiba |
Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.053/2018. |
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 28/10/2018 |
PREFEITO E |
Laje do Muriaé |
Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.054/2018. |
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 28/10/2018 |
PREFEITO E VICE-PREFEITO |
Aperibé |
Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.055/2018. |
2019
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 02/06/2019 |
PREFEITO |
Iguaba Grande |
Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.086/2019. |
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 04/08/2019 |
PREFEITO |
Paraty |
Eleição regulada pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE nº 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.097/2019. |
2020
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 08/03/2020 |
PREFEITO |
Silva Jardim |
Eleição regulada pela Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), e pela Resolução TRE-RJ nº 1.112/2019. |
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 21/06/2020 |
PREFEITO |
Italva |
Eleição regulada pela Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), pelas Resoluções TSE 23.280/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.394/2013) e 23.332/2010 (alterada pela Resolução TSE 23.577/2018), pela Resolução TRE-RJ nº 1.126/2020 (revogada pela Resolução TRE-RJ nº 1.132/2020). Eleição Suplementar suspensa: Acórdão TSE no PA 0600459-46. |
2021
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 12/09/2021 |
PREFEITO |
Santa Maria Madalena |
Eleição Suplementar regulada pela Resolução TRE-RJ nº 1.178/2021. |
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 12/09/2021 |
PREFEITO |
Silva Jardim |
Eleição Suplementar regulada pela Resolução TRE-RJ nº 1.178/2021. |
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 07/11/2021 |
PREFEITO |
Carapebus |
Eleição Suplementar regulada pela Resolução TRE-RJ nº 1.190/2021. |
2022
EVENTO ELEITORAL E DATA |
CARGOS DISPUTADOS |
UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RJ |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 13/03/2022 |
PREFEITO |
Itatiaia |
Eleição Suplementar regulada pela Resolução TRE-RJ nº 1.201/2021. |
Ouvidoria
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