ELEIÇÕES 2014 - Exposição — Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

EXPOSIÇÃO ELEIÇÕES 2014 -

CICLO ELEITORAL 2014 EM NOTÍCIAS, NÚMEROS E IMAGENS

Logomarca Eleições 2014

🗓️DATA

As Eleições 2014 foram realizadas em dois turnos. O primeiro aconteceu em 5 de outubro de 2014 e o segundo, em 26 de outubro de 2014.

⚙️ESTRUTURA

O Estado do Rio de Janeiro contava com 92 municípios, 249 zonas eleitorais, 5.049 locais de votação, 32.675 seções eleitorais/urnas e 12.141.145 eleitores e eleitoras aptos.

A força de trabalho do TRE-RJ em 2014 estava composta de 256 magistrados e magistradas, 1.259 servidores e servidoras de carreira, 198 requisitados e requisitadas de outros órgãos, 157 estagiários e estagiárias e 135.749 mesários e mesárias.

☑️ ENTREGAS DE VALOR

A Justiça Eleitoral fluminense recebeu ao todo 3.158 processos de registro de candidatura, dos quais 2.610 candidatos e candidatas foram considerados aptos; quanto aos processos de pesquisas eleitorais, foram registrados 64.

Foram processados no TRE-RJ em 2014: 246.104 requerimentos de alistamento eleitoral; 84.630 de transferência de domicílio; 137.601 de revisão de dados cadastrais; e 74.693 pedidos de segunda via.

⚽ ELEIÇÕES 2014 E A COPA DO MUNDO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro precisou antecipar o horário de funcionamento durante os jogos da seleção brasileira na primeira fase da Copa do Mundo. Nos dias 12 e 23 de junho, quando o Brasil jogou às 17h contra a Croácia e Camarões, respectivamente, o expediente foi das 9h às 15h. Já no dia 17, data da partida entre Brasil e México, às 16h, o trabalho também começou às 9h, mas terminou às 14h.

Além disso, nos dias 18 e 25 de junho e 4 de julho, quando houve jogos da Copa no estádio do Maracanã, a sede e os cartórios eleitorais na capital não tiveram expediente.

Mascote Copa do Mundo 2014

👍 PRIMEIRA ELEIÇÃO GERAL COM A LEI DA FICHA LIMPA

A Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa, criada a partir de iniciativa popular, trouxe novos dispositivos para a Lei Complementar nº 64/90 - Lei de Inelegibilidades, com novos critérios para participação de candidatas e candidatos nas Eleições.

Os debates sobre o tema tiveram início com a Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994, que incluiu na Constituição a previsão de uma lei complementar que criasse causas de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, "considerada a vida pregressa do candidato",

Os candidatos e candidatas a cargos eletivos nas Eleições 2014, primeira Eleição Geral após a vigência da Lei da Ficha Limpa, tiveram de apresentar, no pedido do registro de candidatura, certidões comprovando que não haviam sido condenados em decisões de órgãos colegiados nas Justiças Estadual e Federal.

Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012, a Lei da Ficha Limpa fortaleceu as punições, tornando inelegível por oito anos quem tivesse o mandato cassado, renunciasse para evitar a cassação ou fosse condenado por decisão plenária, mesmo que ainda pendente de recursos. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da norma, prevalecendo o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa estava de acordo com o princípio da moralidade previsto na Constituição Federal.

📱 NOVOS HÁBITOS DIGITAIS

As Eleições 2014 serão sempre lembradas pela repercussão sem precedentes de interações na internet sobre o tema.

O recorde anterior era da Índia, onde houve 227 milhões de posts, comentários e curtidas em 69 dias de disputa, uma média de 3,28 milhões por dia destes tipos de interações.

No Brasil, as eleições foram quase três vezes mais movimentadas, com 674,4 milhões de interações no Facebook em três meses e meio de campanha, uma média de 5,96 milhões por dia. Um detalhe importante: havia mais indianos e indianas do que brasileiros e brasileiras no Facebook.

As Eleições 2014 mostraram como os hábitos digitais dos brasileiros e brasileiras mudaram em 4 anos: nas Eleições 2010, 73,7 milhões de pessoas tinham acesso à internet no Brasil, segundo o Ibope Media. Em 2014, eram 102,3 milhões, um aumento de 39%.

No mesmo período, os eleitores e eleitoras passaram a frequentar o Facebook em massa. A rede social passou de 6 milhões de usuários no país para 89 milhões, dos quais 60% acessavam o site diariamente.

Outro fator que influenciou de forma decisiva a vida digital foi a popularização dos smartphones. Segundo uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, em 2010, cerca de 4% da população tinha acesso à internet pelo celular, ao passo que, no final de 2013, já eram 31% dos brasileiros e brasileiras.

Novos hábitos digitais

🖊️ CARGOS DISPUTADOS

Eleitoras e eleitores foram às urnas para escolher os representantes políticos para cinco cargos em disputa:

Presidente da República
Governador
Senador (um terço)
Deputado federal
Deputado estadual ou distrital (DF)

💼 PARTIDOS POLÍTICOS PARTICIPANTES

PCO	PCB	PSTU	PMN	PROS
PPL	PPS	PSC	PSD	PTN
PP	PC DO B	PSDB	PMDB	PTB
SD	DEM	PRP	PTC	PV
PT	PRTB	PSOL	PDT	PATRI
PSB	PSDC	PSL	PT DO B	PRB
PHS	PR

(Acesse aqui o nome do partido político por extenso)

LEGISLAÇÃO FEDERAL - ELEIÇÕES 2014

O Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2012 (nº 6.397, de 2013, na Câmara dos Deputados), que alterou as Leis nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) foi aprovado em 20/11/2013.

Conhecido como Minirreforma Eleitoral, o texto da Lei nº 12.891/2013 foi aprovado sob a justificativa de que tem por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos.

A Minirreforma Eleitoral não foi aplicada às Eleições de 2014, em entendimento firmado pelo TSE na sessão administrativa de 24/06/2014, por ter sido aprovada menos de um ano antes da data de realização do pleito.

-Principais mudanças nas Eleições 2014:

Ampliação do voto em trânsito: em 2010, só era permitido votar em trânsito nas capitais brasileiras; em 2014, todas as cidades com mais de 200 mil eleitores e eleitoras ofereceram essa opção de votação. Dessa forma, os eleitores e eleitoras puderam se cadastrar de 15 de julho a 21 de agosto de 2014 para votar em 10 municípios: Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda.
Fim das doações ocultas: antes de 2014, não era informada a origem do recurso recebido, sem que fosse possível vincular qual empresa havia financiado qual candidato. Em 2014, o partido teve que indicar a fonte do dinheiro e apresentar o CNPJ ou CPF do doador ou doadora, permitindo que se verificasse a origem do recurso que financiou a campanha do político ou da política.
Limitação do autofinanciamento: as resoluções não impunham limite de gastos para financiar a própria campanha; em 2014, o candidato ou a candidata só pôde utilizar na campanha o limite de 50% de seu patrimônio declarado à Receita Federal no ano anterior às eleições.
Prazo para mudança de candidato ou candidata: anteriormente, os partidos podiam substituir os candidatos e candidatas até 24 horas antes do pleito em casos de registro indeferido, renúncia da candidatura ou falecimento; em 2014, o prazo-limite passou a ser de 20 dias antes do dia da eleição para permitir que os dados fossem substituídos na urna. A única exceção ficou para os casos de morte, em que seria permitida a alteração até a véspera do pleito.
Proibição de usar órgão público no nome: em 2014, não foi mais permitido usar siglas ou órgãos públicos no nome do candidato ou candidata, como Chico do INSS ou João da UnB.
Vedação do Telemarketing: antes de 2014, não havia regra e, portanto, a propaganda via telemarketing era realizada por candidatos e candidatas; nas Eleições 2014, ficou proibida a propaganda por meio telefônico, via telemarketing, independentemente do horário.

Tradução em libras ou uso de legenda: anteriormente, apenas a propaganda tinha essa obrigatoriedade; em 2014, também deveriam ter tradução em libras ou uso de legendas os debates entre os candidatos e candidatas na televisão.
Proibição das enquetes: era permitida a realização de enquetes e levantamentos, desde que ficasse claro se tratar de uma sondagem informal; em 2014, passou a ser proibida a realização de enquetes realizadas com as eleições para evitar que eleitores e eleitoras se confundissem.
Desobrigatoriedade do voto de preso: em 2010, foi obrigatório o voto de todos os detentos e detentas em caráter provisório, sem condenação definitiva; nas Eleições 2014, o voto de presos e presas provisórios passou a ser facultativo, uma vez que nem todos os estabelecimentos tinham condições de possibilitar as votações.

RESOLUÇÕES TSE - ELEIÇÕES 2014

Resolução TSE nº 23.390 (DJE 02/07/2013), alterada pelas Resoluções TSE nº 23.412 (DJE 27/06/2014) e nº 23.426 (DJE 04/07/2014) — Calendário Eleitoral para as Eleições 2014;
Resolução TSE nº 23.395 (DJE 30/12/2013, republicada em 12/03/2014) — Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas Eleições 2014;
Resolução TSE nº 23.396 (DJE 30/12/2013), alterada pela Resolução TSE nº 23.424 (DJE 18/06/2014) — Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais;

Resolução TSE nº 23.397 (DJE 30/12/2013), alterada pela Resolução TSE nº 23.407 (DJE 01/04/2014) — Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais;

Resolução TSE nº 23.398 (DJE 30/12/2013), alterada pela Resolução TSE nº 23.408 (DJE 01/04/2014) — Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997;

Resolução TSE nº 23.399 (DJE 30/12/2013), republicada em 07/03/2014 e em 12/03/2014 — Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2014;

Resolução TSE nº 23.400 (DJE 27/12/2013), alterada pelas Resoluções TSE nº 23.410 (DJE 08/05/2014) e nº 23.425 (DJE 16/06/2014) — Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as Eleições 2014;

Resolução TSE nº 23.404 (DJE 05/03/2014), alterada pelo Acórdão - Petição nº 1102-63.2014 — Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições 2014;

Resolução TSE nº 23.405 (DJE 05/03/2014) — Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas Eleições 2014;

Resolução TSE nº 23.406 (DJE 05/03/2014), alterada pela Resolução TSE n 23.413 (DJE 05/08/2014) — Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições 2014;

Resolução TSE nº 23.429 (DJE 11/08/2014), alterada pelo Acórdão - Petição nº 1102-63.2014 — Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídia das inserções;

Resolução TSE nº 23.415 (DJE 21/10/2014) — Dispõe sobre o exercício do direito de resposta em relação ao que foi veiculado no horário eleitoral gratuito, destinado aos candidatos à Presidência da República, nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 e sobre o horário de funcionamento do protocolo no dia 25 de outubro de 2014;
Resolução TSE nº 23.431 (DJE 07/10/2014) — Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídia das inserções.

RESOLUÇÕES TRE-RJ - ELEIÇÕES 2014

Resolução TRE-RJ nº 856, de 19/12/2013 (alterada pelas Resoluções TRE-RJ nº 866/2014, nº 870/2014, 872/2014, 875/2014, 876/2014, 877/2014, 882/2014, 884/2014 e 894/2014) — Designa juízes eleitorais para a fiscalização e o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 857, de 19/12/2013 (alterada pela Res. TRE-RJ nº 859/2013) — Designa juízes auxiliares para julgar as representações e reclamações relativas às Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 864, de 27/02/2014 (alterada pelas Resoluções TRE-RJ nº 867/2014 e nº 873/2014) — Cria Pólos de Carga das urnas eletrônicas e designa os juízos responsáveis para as Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 874, de 28/03/2014 — Dispõe sobre a requisição de servidores para auxílio nos trabalhos de preparação e realização das Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 880, de 28/05/2014 (alterada pela Res. TRE-RJ nº 886/2014) — Dispõe sobre a nomeação de componentes das mesas receptoras de votos e das Juntas Eleitorais, bem como estabelece os dias de afastamento para que os nomeados possam trabalhar nas Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 881, de 28/05/2014 (alterada pela Res. TRE-RJ nº 886/2014) — Estabelece o procedimento para a constituição e fixa o respectivo quantitativo de Mesas Receptoras de Justificativas e Mesas Receptoras de Voto em Trânsito para as Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 885, de 09/06/2014 (republicada em 10/07/2014) — Dispõe sobre processamento dos registros de candidatura relativos às Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 890, de 24/06/2014 — Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para auxílio nos trabalhos de preparação e realização das Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 892, de 09/07/2014 (republicada em 10/07/2014) — Constitui, para fins de apuração do resultado das Eleições 2014, primeiro e eventual segundo turnos, as Juntas Eleitorais;
Resolução TRE-RJ nº 893, de 12/07/2014 — Dispõe sobre processamento das representações, reclamações e pedidos de resposta relativos às Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 897, de 06/08/2014 — Nomeia, para fins de apuração do resultado das Eleições 2014, os membros das Juntas Eleitorais, para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, constantes do anexo à presente Resolução;
Resolução TRE-RJ nº 898, de 06/08/2014— Dispõe sobre a designação e atribuições da Comissão de Votação Paralela para as Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 899, de 24/08/2014 (republicada em 26/08/2014)— Dispõe sobre os procedimentos relativos à audiência de verificação e validação de dados e fotografia dos candidatos que constarão das urnas eletrônicas nas Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 902, de 30/08/2014 — Dispõe sobre a requisição da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar na manutenção da lei e da ordem nas Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 903, de 08/09/2014 — Constitui a Comissão Apuradora para as Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 904, de 10/10/2014 — Dispõe sobre a votação no segundo turno das Eleições Gerais de 2014, no Município de Niterói;
Resolução TRE-RJ nº 906, de 16/10/2014 — Dispõe sobre a ampliação dos dias de treinamento previstos na Resolução TRE-RJ nº 880/2014, especificamente para os municípios de Niterói e Armação dos Búzios;
Resolução TRE-RJ nº 907, de 05/11/2014 — Dispõe sobre as prestações de contas de candidatos e de partidos políticos, incluídas as de seus respectivos comitês financeiros, nas Eleições 2014;
Resolução TRE-RJ nº 911, de 22/11/2014 — Designa Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-RJ para coordenar os trabalhos de instrução e preparação dos processos de prestação de contas de 2014 junto às Secretarias Judiciária e de Controle Interno e Auditoria.

ETAPAS DAS ELEIÇÕES 2014

- Fechamento do cadastro eleitoral 151 dias antes das Eleições: o fechamento do cadastro possibilita que sejam realizados os atos preparatórios, tais como elaboração das folhas de votação, determinação do eleitorado apto a votar etc. Nas Eleições 2014, ocorreu em 7 de maio a data-limite para o cidadão ou a cidadã procurar o cartório eleitoral para tirar o primeiro título, pedir transferência de domicílio eleitoral ou solicitar revisão dos dados cadastrais. Apenas a segunda via do título eleitoral poderia ser solicitada até o dia 25 de setembro.

- Composição das mesas receptoras de votos: mesários e mesárias desempenham um papel fundamental para a realização das eleições. No dia da votação, são eles quem organizam os trabalhos na seção eleitoral, recebendo os eleitores e eleitoras, conferindo as assinaturas e liberando a urna eletrônica.

O Mesário Voluntário: em parceria com o TRE-RJ, 40 instituições de ensino concederam, em 2014, até 80 horas de atividades complementares (hac) para universitários, universitárias, alunos e alunas de escolas técnicas que trabalhassem como mesários ou mesárias, o que foi uma forma de incentivar o Programa Mesário Voluntário. Convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permitiu que estudantes de Direito ganhassem 40 horas de estágio por turno de trabalho nas Eleições 2014.

Em 2014, houve um aumento de 40% no número de inscrições no programa, que foi criado em 2008, a fim de estimular o engajamento dos chamados “fiscais da democracia”.

- Pedidos de registro de candidatura: o plenário do TRE-RJ concluiu, em 20/08/2014, o julgamento dos 3.117 pedidos de registro de candidatura, conforme a legislação que determinava o prazo de 21 de agosto para a análise dos registros pelos tribunais regionais eleitorais.

- Comissão de Auditoria da Votação Paralela: com o intuito de assegurar ainda mais transparência e segurança ao processo de votação, foi instituída, em todos os Tribunais Regionais Eleitorais, a partir das Eleições de 2002, a auditoria da votação paralela, um mecanismo de auditoria simples e de fácil compreensão, com a utilização de sistemas informatizados, que consiste em testar e demonstrar para todas as pessoas, mesmo aquelas sem conhecimentos específicos na área de tecnologia da informação, a correta captação e contabilização do voto pela urna eletrônica.

O Ministério Público Eleitoral e representantes de partidos políticos e da sociedade civil participaram do sorteio das urnas, que foram conduzidas pela Polícia Federal à sede do TRE-RJ, onde foram instaladas em ambiente equipado com câmeras de vídeo, especialmente preparado para essa finalidade.

- Apuração dos votos: após o encerramento da votação, a mesa receptora gera e divulga os boletins de urna que são confirmados e transmitidos pela Junta Eleitoral constituída em cada Zona Eleitoral. Os boletins de urna somados darão o resultado geral da eleição naquela zona, município, estado ou em todo o país.

- Diplomação dos candidatos: A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que candidatos e candidatas foram efetivamente eleitos pelo povo e, por isso, estão aptos a tomar posse no cargo. A diplomação é a última etapa do processo eleitoral, já que o passo seguinte, a posse dos diplomados e diplomadas, é atribuição do Legislativo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) diplomou, em 15 de dezembro de 2014, 97 eleitos e 41 primeiros e segundos suplentes, em cerimônia na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os 38 candidatos e candidatas que chegaram após o início da cerimônia foram diplomados na sessão plenária de 17/12/2014, na sede do TRE-RJ.

- Prestação de contas eleitorais: até 4 de novembro, os candidatos e candidatas, inclusive a vice e a suplentes, comitês financeiros e partidos políticos tiveram que encaminhar à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno; os que concorreram ao segundo turno tiveram o prazo de 25 de novembro.

NOTÍCIAS E FOTOS - ELEIÇÕES 2014

A primeira eleição geral com a Ficha Limpa

Os candidatos e candidatas a deputado estadual e federal, governador, senador e presidente da República tiveram de apresentar, no pedido de registro de candidatura em julho de 2014, certidões comprovando que não haviam sido condenados em decisões de órgãos colegiados nas Justiças Estadual e Federal.

(Acesse aqui o arquivo em pdf)

TRE-RJ incentivou mesários e mesárias voluntários

Parceria do TRE-RJ com 40 instituições de ensino e convênio com a OAB garantiram benefícios aos mesários e mesárias que trabalharam nas Eleições 2016.

(Acesse aqui o arquivo em pdf)

Minirreforma Eleitoral

O Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2012, conhecido como Minirreforma Eleitoral, foi aprovado em 20/11/2013 e teve por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos.

(Acesse aqui o arquivo em pdf)

Pleito mais conectado do mundo

As Eleições 2014 serão sempre lembradas como as mais emocionantes na história do Brasil até aquele momento, principalmente pela repercussão sem precedentes de interações na internet sobre o tema.

(Acesse aqui o arquivo em pdf)

Acesse aqui para obter os resultados das Eleições 2014

NO TSE

O sistema eletrônico de votação conta com diversas oportunidades de auditorias públicas, abertas e transparentes, que fortalecem ainda mais o processo eleitoral do país. Elas são realizadas sistematicamente por entidades fiscalizadoras legitimadas, como partidos políticos, Forças Armadas, Polícia Federal e universidades credenciadas junto à Corte. Um dos diferenciais das auditorias no sistema eleitoral brasileiro é que várias delas podem ser feitas com bastante antecedência das eleições.

A seguir, quadro contendo o cronograma das audiências públicas realizadas para as Eleições 2014:

Datas das audiências públicas	Assuntos
28/10/2013	Representações e pedidos de direito de resposta
	Escolha e registro de candidatos
	Pesquisas eleitorais
08/11/2013	Propaganda eleitoral e condutas ilícitas
08/11/2013	Crimes eleitorais
29/11/2013	Atos preparatórios
	Cerimônia de assinatura digital, fiscalização e votação paralela
	Modelos de lacres, etiquetas e envelopes
06/12/2013	Arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas
16/07/2014	Horário eleitoral - Plano de mídia

NO TRE-RJ

Após as urnas eletrônicas terem sido inseminadas com os dados relativos aos candidatos, candidatas, eleitores e eleitoras, em cerimônia pública, ocorre a oficialização do sistema, que encerra os preparativos da eleição, em audiência realizada na véspera das eleições, com a presença de representantes partidários e do Ministério Público Eleitoral (MPE). No domingo, dia da votação, ocorre a impressão da chamada zerésima, que comprova que o sistema não contém qualquer voto registrado.

No dia da eleição, após sorteio das urnas na véspera do pleito, é realizado o procedimento conhecido como Votação Paralela, que objetiva comprovar que o resultado da urna eletrônica reflete fielmente os votos digitados pelos eleitores. Todo o processo é filmado e acompanhado por empresa contratada, bem como pela Procuradoria Regional Eleitoral, por representantes de partidos políticos e da sociedade civil.

- REGISTRO DE CANDIDATURA 2061-06.2014.6.19.0000 - Rio de Janeiro - RIO DE JANEIRO - Preenchimento da cota de gênero por pré-candidata transexual (Acórdão de 01/08/2014)