Reunido em São Luís-MA, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais aprovou por unanimidade, em 11 de setembro, a moção proposta pelo presidente do TRE-RJ, Deembargador Roberto Wider, que pedia urgência na criação de uma lei que regulamentasse o exame da vida pregressa para concessão de registro de candidatura em eleições.

Pela proposta do desembargador, estariam impedidos de se candidatar quem tivesse condenação em primeira instância. No caso de processados por crimes hediondos, o rigor seria maior. Bastaria que o processo fosse recebido em instrução pelos juízes para impedir a candidatura. “A exigência da moralidade para o exercício da função pública é um tema que já ganhou a sociedade e precisa ser abordado com urgência pelos legisladores”, afirmou o presidente do TRE-RJ.