O dia 10 de maio entra no calendário para celebrar o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário desde o Brasil Colônia para as gerações presentes e futuras e para fomentar atividades de preservação da história e memória do Poder Judiciário no país.

A celebração da data visa dar maior visibilidade à Memória da Justiça brasileira e à importância de resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário.

A proposta da criação do Dia da Memória do Poder Judiciário foi formulada e discutida por profissionais e especialistas da área de vários Tribunais do país (Rede MEMOJUS). No âmbito da rede, foi realizada votação de datas representativas da história do Poder Judiciário, tendo sido vencedora a alternativa do dia 10 de maio. A proposta foi apresentada ao Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que a aprovou, encaminhando-a à Presidência do CNJ. Em sessão plenária do CNJ, foi instituído o Dia da Memória pela Resolução CNJ nº 316/2020.

A data escolhida faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil. A iniciativa foi implementada dois meses depois do estabelecimento da família real portuguesa no Rio de Janeiro, onde havia chegado em março daquele ano, para fugir da ameaça de invasão francesa. Trata-se de marco representativo na história do Poder Judiciário nacional por simbolizar uma espécie de independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Essa independência judiciária antecedeu a política de 1822 em mais de quatorze anos.

Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, a maior parte dos recursos de apelações e agravos passou a ser julgada no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. O alvará de D. João VI determinava que “a Relação desta cidade se denominará Casa da Suplicação do Brasil e será considerada como Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em última instância”.

Ao ser “considerada como Superior Tribunal de Justiça” pelo próprio alvará de criação e primeiro órgão de cúpula do Poder Judiciário, alguns estudiosos veem a Casa da Suplicação como precursora do futuro Supremo Tribunal Federal, o que também realça a importância da escolha do 10 de maio como Dia da Memória do Poder Judiciário.

Fonte:

https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/gestao-documental-e-memoria-proname/gestao-de-memoria/dia-da-memoria-do-poder-judiciario-10-de-maio/