O Serviço de Arquivo Geral foi previsto na Resolução nº 126/1987, que dispõe sobre a Estrutura e Competência dos Órgãos e sobre a Estrutura Administrativa Básica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Assim, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tinha a seguinte estrutura administrativa básica, sob a direção do Diretor-Geral:

IV - 4 - Secretaria de Coordenação Administrativa

      4.5 - Subsecretaria de Comunicações

      4.5. 2 - Serviço de Arquivo Geral.

O artigo 18, II dispunha:

II - Serviço de Arquivo Geral, ao qual incumbe:

       1 - conservar, mediante classificação que lhes permita o fácil acesso aos processos, documentos e expedientes recebidos com despacho de arquivamento;

       2 - conservar e manter atualizada a coleção dos Diários Oficiais de interesse do Tribunal.

Nesse período a localização da Secarq era na Rua 1º de Março, nº 42, Centro/RJ, ficando o acervo no subsolo da construção. 

Atualmente, a Resolução TRE-RJ nº 1.266, de 31 de Janeiro de 2023, aprovou o Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tendo em seu artigo 137 as atribuições da Seção do Arquivo Central:

Art. 137. São atribuições da Seção de Arquivo Central - SECARQ:

I - gerenciar o acervo documental constante do Arquivo Central do Tribunal;

II - realizar a guarda física dos documentos externos digitalizados provenientes do Protocolo da sede do Tribunal;

III - recolher, conferir e armazenar os documentos encaminhados pelas unidades do Tribunal para o Arquivo Central;

IV - providenciar o recolhimento dos documentos, em caso de arquivamento e desarquivamento, entre as unidades solicitantes e o Arquivo Central;

V - recolher, registrar e armazenar os documentos e objetos de valor histórico (Reserva Técnica), após indicação da unidade de gestão da memória; (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 1.236/2022)

VI - promover a conservação, restauração e desinfecção dos documentos do Arquivo Central;

VII - selecionar, organizar, preparar e realizar o processamento eletrônico de imagem dos documentos do Arquivo Central;

VIII - realizar pesquisas de interesse institucional na documentação recolhida;

IX - migrar e registrar metadados de documentos arquivados em sistemas informatizados;

X - propor a adoção de procedimentos para melhora da logística de arquivamento nos aspectos de racionalização de espaço físico, segurança e acesso aos documentos e processos;

XI - selecionar, organizar, preparar e realizar o processamento eletrônico de imagem dos documentos e objetos de valor histórico, relacionados à Reserva Técnica, em decorrência de solicitação da unidade gestora da memória. (Incluído pela Resolução TRE-RJ nº 1.236/2022).

Na atual estrutura administrativa básica do TRE-RJ, segundo o organograma oficial, a Seção de Arquivo pertence à seguinte hierarquia: