A Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro
A Justiça Eleitoral integra o Poder Judiciário e é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado e do Distrito Federal, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais, conforme previsto no artigo 118 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e seguintes.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – TRE/RJ – é o órgão competente para a condução de todas as fases do processo eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, tendo como principais atividades a gestão do cadastro de eleitores, a realização das eleições, a realização da prestação jurisdicional em matéria eleitoral e a informação e orientação da sociedade para o exercício de direitos.
A Justiça Eleitoral foi criada com a publicação do primeiro Código Eleitoral brasileiro em 1932 - Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 -, expedido pelo Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Getúlio Vargas.
Desde sua criação a Justiça Eleitoral foi dotada de funções jurisdicionais e administrativas para realizar todas as atividades do processo eleitoral, desde o alistamento de eleitores até a proclamação dos eleitos. Seus órgãos eleitorais tinham jurisdição em todo o território nacional: na Capital da República, exercida pelo Tribunal Superior Eleitoral; na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e na sede do Governo do Território do Acre, exercida pelos Tribunais Regionais Eleitorais / TREs; na comarcas, distritos ou termos judiciários, exercida pelo Juizes Eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF foram instalados no Rio de Janeiro, capital federal à época da criação da Justiça Eleitoral, em 1932, com sede na Av. Rio Branco. A sede destes tribunais ocupou este endereço no período compreendido entre os anos 1932-1937.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – TRE/RJ também foi instalado em 1932, à Rua Visconde de Sepetiba, Niterói, capital do antigo Estado do Rio de Janeiro.
Com o advento do Estado Novo e a outorga da Constituição de 10 de novembro de 1937, por Getúlio Vargas, a Justiça Eleitoral foi extinta, os partidos políticos abolidos e a eleição para presidente da República passou a ser indireta.
Entre 1935 e 1945 não houve eleições no Brasil.
A reinstalação da Justiça Eleitoral ocorreu em 1945, com a publicação do segundo Código Eleitoral - Decreto 7.586, de 28 de maio de 1945. As novas sedes do TSE e do TRE/DF ocuparam o Palácio Monroe, sendo posteriormente transferidas para a Rua Primeira de Março nº 42, em 1946.
O TRE/RJ foi reinstalado em 24 de setembro de 1945, ficando sua sede situada no mesmo prédio onde funcionava anteriormente, em Niterói, antigo Estado do Rio de Janeiro.
Em 1960, com a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, foi criado o Estado da Guanabara e foi instalada a sede do Tribunal Regional Eleitoral da Guanabara – TRE/GB – no edifício da Rua Primeiro de Março nº 42.
Em 1975, ocorreu a fusão do Estado do Rio de Janeiro e do Estado da Guanabara, dando origem ao atual TRE/RJ, fusão dos TRE/GB e TRE/RJ do Antigo Estado do Rio de Janeiro, que funcionou na Rua Primeiro de Março nº 42, até o ano de 1995.
Testemunho concreto da História e da Cultura da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, de arquitetura suntuosa e eclética, esse prédio mescla os estilos neoclássico e barroco. Constitui-se como um dos mais belos edifícios do centro do Rio de Janeiro, rico e exuberante em finos detalhes e obras de arte, como paredes com pintura de Antônio Parreiras, portões de ferro importados de Portugal, esculturas feitas na fundição Val d’Osne, na França, e muitos outros. Foi construído entre 1892 e 1896, para abrigar a sede do Banco do Brasil que, no entanto, jamais chegou a ocupá-lo. De 1896 a 1909 foi sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Após ter abrigado a Sede do TRE-RJ foi inteiramente restaurado pelo TSE e inaugurado em 2008 como Centro Cultural da Justiça Eleitoral.
Em 1995 o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro foi transferido para os edifícios 194 e 198 da Avenida Presidente Wilson, também no centro da cidade, onde permanece até a presente data.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Elton Leme, inaugurou, em 10 de março de 2023, o Grande Hall do Palácio da Democracia, localizado na Rua da Alfândega, sede nova do Tribunal.
O Grande Hall tem 450 metros quadrados de área, pé-direito de 10 metros de altura e quatro colunas revestidas em pedra sabão. O espaço é decorado por gradis em art nouveau, mármores de Carrara, maçanetas de bronze, vitrais e piso com mosaico de formas geométricas. Uma claraboia, que recebe a iluminação de um prisma, adorna o centro do ambiente.
O Palácio da Democracia funciona no prédio do antigo Banco Alemão Transatlântico, inaugurado em 1926. O edifício é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) e foi cedido ao TRE-RJ pelo governo do estado. A partir de novembro de 2022 a edificação passou por obras estruturais e de restauração, que recuperaram a imponência arquitetônica da construção em estilo eclético.
A sede nova do TRE-RJ tem 30 metros de altura, sete andares e área de 8,4 mil metros quadrados. O edifício foi construído pela Companhia Construtora Nacional, a mesma que projetou os hotéis Copacabana Palace (1923) e Glória (1921).
O prédio recebe servidores e servidoras desde julho de 2024.
Autoria do texto: Seção de Gestão da Informação e Memória
Fontes Bibliográficas
Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar- 11ed. – Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, Secretaria de Gestão da Informação, 2014.
Museu do Voto – Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em http://www.tse.jus.br/institucional/museu-do-voto/museu-do-voto. Consultado em 06/10/2015
Código Eleitoral Brasileiro de 1932 – Decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.
Código Eleitoral – Decreto 7.586, de 28 de maio de 1945.
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