Horário Eleitoral
- Reunião Distribuição de Horário Eleitoral (Atas, Planos de Mídia e demais anexos)
- Anexos III e IV da Resolução TSE nº 23.610/2019
- ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DA FORMA E DO MEIO DE ENCAMINHAMENTO DAS MÍDIAS DE PROPAGANDA ELEITORAL ÀS REDES DE TV E DE RÁDIO (07/08/2024)
- Modelo Anexo III - Protocolo de entrega de mapas de mídia de propaganda eleitoral
- Modelo Anexo IV - Protocolo de entrega de mídias de propaganda eleitoral
- Ofício Circular COWEB/SECOM nº 299/2024 - Conteúdo audiovisual Justiça Eleitoral
- Conteúdo audiovisual da justiça eleitoral para o horário eleitoral gratuito
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