Prestação de Contas

Candidatas, candidatos e partidos políticos devem prestar contas, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou municipal, até o trigésimo dia posterior ao término das eleições, conforme dispõem os arts. 28 a 32 da Lei nº 9.504/97.

Os prazos para a transmissão e entrega das prestações de contas finais oficiais são os seguintes (art. 49, caput, da Res. TSE 23.607/2019):

1º Turno

Todas as candidatas, candidatos e partidos políticos em todas as esferas

 de 07.10.2024 até 05.11.2024

2º Turno

Todas as candidatas e candidatos que disputarem o 2º turno, seus partidos (federados e coligados) em todas as esferas e demais órgãos partidários que efetuarem doações ou gastos com candidaturas de 2º turno

de 28.10.2024 até 16.11.2024

A prestação de contas eleitoral, contendo a movimentação bancária, as quantias recebidas e as despesas realizadas durante a campanha, deve ser transmitida por meio do Sistema de Prestações de Contas Eleitorais (SPCE). 

Após, deve-se enviar a mídia com os respectivos documentos comprobatórios da prestação pelo novo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral (SIEME). 

No novo sistema, os arquivos são armazenados em nuvem de forma segura e com absoluta garantia de autenticidade. Então se elimina a necessidade de comparecimento a um órgão da Justiça Eleitoral para apresentação dos documentos. No entanto, aqueles que preferirem podem entregar a mídia física, presencialmente, nas zonas eleitorais e os diretórios estaduais, na sede do TRE-RJ. 

A nova solução só vale para as mídias referentes às Eleições 2024. No caso de pleitos anteriores, continua sendo necessário que o prestador de contas se desloque até o órgão da Justiça Eleitoral para entrega e validação da mídia. 

Com a implantação do Sieme, o sistema Coletacand, utilizado no TRE-RJ para transmissão e recepção das mídias das eleições de 2022, ficará suspenso até a data da diplomação dos eleitos no pleito municipal deste ano.

O Sieme pode ser acessado por candidatas, candidatos, partidos e por seus representantes que tiverem cadastro no Portal gov.br em qualquer categoria (bronze, prata ou ouro). 

       >  Saiba mais sobre o sistema SIEME.

Você pode acessar sistemas, orientações e apresentações realizadas por este Tribunal Eleitoral relativas às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024, clicando nos links abaixo: 

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível verificar os sistemas utilizados nestas eleições, limites de gastos, manuais e demais informações relevantes sobre prestação de contas.