A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro avançou no combate a irregularidades em campanhas eleitorais com a instituição permanente do programa integrado de fiscalização "Campanha Limpa". Lançada em 2022, a medida busca integrar esforços de fiscalização para identificar e coibir práticas ilícitas relacionadas à captação e uso de verbas públicas e privadas durante as campanhas eleitorais. 

Para Lia Furtado, assessora de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-RJ e uma das idealizadoras do programa, a implementação permanente do Campanha Limpa representa “um investimento fundamental no combate contínuo aos ilícitos eleitorais”. Ela destaca que "o programa assegura a lisura das eleições e fortalece a confiança da sociedade no processo democrático".

A Resolução TRE-RJ 1.347/2024 determina que a ação conjunta envolverá as zonas eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda, a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascepa), o Núcleo de Fiscalização de Propaganda Eleitoral (NFPE) e os juízos responsáveis pelas prestações de contas eleitorais. 

Para que os setores possam atuar de forma integrada, as equipes de fiscalização deverão registrar as informações dos materiais gráficos apreendidos no Sistema Campanha Limpa (Sical), que permitirá a formalização e encaminhamento de relatórios para o juízo da prestação de contas no respectivo município.

"A fiscalização registra o material de propaganda que, em seguida, será confrontado pelos responsáveis pela análise das prestações de contas para verificar a regularidade da contratação. Se o material for irregular e pago com recursos públicos, caberá ao juízo eleitoral competente avaliar a necessidade de eventual devolução do valor ao Tesouro Nacional", explica Lia Furtado.

Em 2022, o programa focou nas campanhas para governador e vice-governador, registrando 693 ocorrências de gastos com material de propaganda eleitoral, que foram analisadas nas prestações de contas. Até o início de setembro deste ano, o sistema Sical já registrou 640 ocorrências relacionadas ao pleito municipal.