A consulta pública sobre as metas nacionais da Justiça Eleitoral para 2025 está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até esta sexta-feira, 8 de novembro. As metas nacionais do Poder Judiciário refletem o compromisso dos tribunais brasileiros com o aprimoramento da prestação jurisdicional, visando um serviço mais rápido, eficiente e de maior qualidade para a sociedade.

A pesquisa pretende tornar o processo de definição das metas o mais participativo possível, envolvendo servidoras(es), magistradas(os), colaboradoras(es) e o público em geral na construção das diretrizes para a Justiça Eleitoral.  

São três as metas direcionada à Justiça Eleitoral: identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2025, 70% dos processos distribuídos até 31 de dezembro 2023 e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 6 anos ou mais;  além de 90% dos processos referentes às eleições de 2022 e 50% dos processos referentes às eleições de 2024, distribuídos até 31 de dezembro de 2024, que possam importar em perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.

A terceira meta direcionada à Justiça Eleitoral é implantar, em 2025, um projeto oriundo do laboratório de inovação do Tribunal com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).  Para que a meta seja cumprida, é preciso que pelo menos um laboratório de outro tribunal ou órgão da administração pública tenha participado do desenvolvimento do projeto.

Os participantes da consulta também podem sugerir novos temas, que serão considerados no processo de formulação das metas nacionais de 2025. Após essa fase de consulta, a proposta final será levada ao 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, nos dias 2 e 3 de dezembro.

Clique aqui e participe da consulta pública sobre as metas nacionais da Justiça Eleitoral para 2025.