Candidatos das duas chapas registradas na Justiça Eleitoral para concorrer às eleições suplementares de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, podem fazer propaganda desde sábado (23). A votação acontece no dia 28 de abril. As regras para a propaganda eleitoral do pleito suplementar foram estabelecidas na Resolução TRE-RJ 1.313/24.

É permitida a distribuição de material gráfico de campanha e a propaganda por meio de adesivos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda o limite legal. Caminhadas, carreatas ou passeatas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio estão autorizadas, desde que respeitadas as normas estabelecidas na Resolução TSE 23.610/2019.

Também é permitida a propaganda na internet, desde que gratuita, exceto o impulsionamento de conteúdos contratado por partidos, coligações, candidatos e representantes legais. Não haverá horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

São vedadas quaisquer formas de propaganda em vias, locais ou edifícios públicos, ou em bens privados abertos ao público, como cinemas, clínicas de saúde, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios. São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. 

A distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outra oferta de benefício ao eleitor ou à eleitora em troca do voto também é vedada, sob pena de o candidato ou a candidata responder por crime eleitoral.

Candidaturas registradas

Duas chapas registraram candidaturas para os cargos de prefeito e vice nas eleições suplementares de Armação dos Búzios, que serão realizadas em 28 de abril. Todos os pedidos de registro deverão estar julgados pelo juízo da 172° Zona Eleitoral até o dia 12 de abril. O prefeito eleito exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2024. Posteriormente, irá assumir o cargo o candidato que será escolhido nas eleições municipais deste ano. 

Em ordem alfabética, concorrem Leandro Alex de Souza da Silva, o Leandro de Búzios, pela Federação “Agora é Búzios”, formada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Cidadania, Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Solidariedade. Fellipe Araguez Simões Barbosa, o Pastor Fellipe, é o vice da chapa.

A outra chapa registrada é a “Coragem para renovar”, da coligação do Partido Liberal (PL) com o Partido Renovação Democrática (PRD). A chapa tem Rafael Aguiar Pereira de Souza como candidato ao cargo de prefeito e João de Melo Carrilho como vice.

Os dados de candidatas e candidatos podem ser consultados no DivulgaCandContas.

Entenda o caso

Em setembro de 2022, o Colegiado do TRE-RJ confirmou sentença da 172ª Zona Eleitoral, juízo responsável pelo caso, que cassou o mandato do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), e do vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza (Republicanos), por abuso do poder econômico nas eleições de 2020.

A Corte Eleitoral fluminense entendeu que os políticos foram beneficiados por esquema de compra de votos na data do pleito, em 15 de novembro de 2020. A decisão do TRE-RJ foi confirmada pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática de fevereiro de 2024.