O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promoveu, nesta terça-feira (16), audiência pública para debater propostas para a formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário da Justiça Eleitoral para o ano de 2025. Realizado em parceria com outros oito Regionais, o evento aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), com transmissão ao vivo pelo YouTube.  

A audiência pública foi conduzida pelo juiz-auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-AL, Fausto Magno David Alves, e pelo  juiz-auxiliar da Presidência, Diego Araújo Dantas. Os magistrados afirmaram que as metas são importantes ferramentas de gestão para os tribunais e têm impacto nos serviços prestados.

A juíza Daniele Lima Pires Barbosa, gestora de metas no TRE-RJ, salientou a importância do evento para a discussão e formulação das metas, afirmando que são uma forma de impulsionar e direcionar o trabalho do Judiciário. A juíza também destacou que as peculiaridades da Justiça Eleitoral devem ser levadas em conta. 

"As metas para julgamento de feitos e eliminação de passivos são importantes, mas não podemos esquecer que a Justiça Eleitoral não tem só a função jurisdicional, especialmente em anos eleitorais", declarou a juíza.

A magistrada ainda reforçou a importância da Meta 9 (Estimular a inovação no Poder Judiciário). "Só pela inovação seremos capazes de responder de forma rápida às demandas da sociedade", argumentou Daniele Barbosa. A juíza ainda sugeriu que a adoção de projetos de inovação de outros tribunais, e não apenas a criação de novos projetos, possa valer como forma de cumprir a meta.  

Na abertura da reunião, foram apresentadas as atuais metas nacionais: julgar mais processos que os distribuídos, julgar processos mais antigos, priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais e estimular a inovação no Poder Judiciário, através da efetivação de um projeto proveniente do laboratório de inovação.

Deliberações

Ao final do encontro, estabeleceu-se que a Meta 1 (Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente) seria mantida. 

Também foi mantido o percentual estabelecido na Meta 2, que determina o julgamento de 70% dos processos mais antigos. De acordo com a proposta, os Regionais devem identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2025, 70% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2023 e todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há seis anos (2019) ou mais. 

Já em relação à Meta 4, que prioriza o julgamento de processos relativos a crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, não houve consenso quanto ao percentual que deve ser aplicado. Foram sugeridas quantidades distintas de processos relativos às eleições de 2022 e 2024, que importem na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade, que devem ser identificados e julgados até 31 de dezembro de 2025.

A Meta 9, ligada à inovação no Judiciário, foi uma das mais debatidas. Por fim, foi decidido que os Regionais devem implantar, em 2025, um projeto oriundo do laboratório de inovação, feito em parceria com pelo menos um outro tribunal ou órgão da administração pública, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.

Próximos passos

As propostas apresentadas na audiência pública serão consolidadas e apresentadas na 2ª reunião preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), prevista para acontecer em agosto. Já o 18º ENPJ, evento onde serão aprovadas as metas nacionais e específicas, acontecerá em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, nos dias 2 e 3 de dezembro.

Assista a íntegra da audiência pública no canal do TRE-AL no YouTube.