Com o fim do recesso forense, nesta segunda-feira (8), o atendimento ao público nos cartórios eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAE) em todo o estado volta a funcionar no horário regular, das 11h às 17h, nos dias úteis. O atendimento ao público acontece por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento. 

Os serviços do TRE-RJ também estão disponíveis de forma 100% on-line. No site do TRE-RJ, eleitoras e eleitores podem requerer a emissão da primeira via do título, atualização do cadastro eleitoral e regularização da situação do documento. Também é possível emitir guia de multa e certidões eleitorais. 

Quem tiver dúvidas, pode ligar para a Central de Atendimento Telefônico (CAT), no telefone (21) 3436-9000, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Prazos processuais

Os prazos processuais de natureza civil seguem suspensos até o dia 20 de janeiro. A suspensão também se aplica aos prazos processuais de natureza penal, exceto nos casos que envolvam réus presos e processos vinculados a essas prisões, bem como nas medidas consideradas urgentes, mediante despacho fundamentado.

Já os prazos civis eleitorais de natureza decadencial, que não se suspendem, ficam prorrogados somente até o primeiro dia útil após o recesso forense, oito de janeiro de 2024. A suspensão dos prazos não se aplica ao Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Mais informações estão disponíveis no Ato GP 477/23, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 13 de dezembro de 2023.