Faltam exatos três meses para cidadãs e cidadãos regularizarem o título de eleitor e solicitarem a emissão da primeira via do documento para poderem votar nas Eleições Municipais de 2024. Então é preciso se apressar.

Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), o cadastro eleitoral fecha após o dia 8 de maio. De acordo com a lei, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência poderá ser recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da votação.

Eleitoras e eleitores vão escolher, este ano, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. A votação ocorre no dia 6 de outubro.

Primeiro título

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) conta com uma rede de pontos de atendimento em todo o estado, que funcionam nos dias úteis, das 11h às 17h. As pessoas que queiram tirar o título de eleitor devem procurar uma das 165 zonas eleitorais (cartórios) e 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs). 

Para a emissão do primeiro título é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Aquelas(es) eleitoras(es) que completam 19 anos em 2024 devem apresentar também o comprovante de quitação militar. 

Já eleitoras e eleitores que estejam em situação irregular ou queiram fazer alguma alteração nos dados do cadastro eleitoral devem consultar se possuem ou não a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. 

Caso ainda não tenham os dados biométricos coletados devem realizar a regularização presencialmente, em qualquer zona eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) do estado. Quem já possui a biometria pode requerer a regularização ou as alterações desejadas por meio do autoatendimento disponível no site do TRE-RJ.