Igualdade racial, cooperação no Judiciário, pacificação das eleições e avanços tecnológicos foram os temas abordados na manhã desta quinta-feira (5), segundo dia do XXII Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), no Palácio da Democracia, sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Primeira ministra negra do TSE, Edilene Lôbo participou do evento por videoconferência e destacou que, "sem igualdade racial e paridade de gênero nos espaços de poder e na política, a democracia é falsa". 

Recebida pela ouvidora da mulher do TRE-RJ, desembargadora Kátia Valverde, a ministra enfatizou o papel das Escolas no combate à violência sistemática que impede mulheres negras de ocupar espaços de poder. "O plano de ação do sistema EJE para o próximo ano tem que ter a paridade de gênero e a igualdade racial como prioridades centrais", defendeu.

O Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj), que reúne os tribunais do estado, foi o tema abordado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Calmon. "O Fojurj representa um passo significativo em direção à cooperação entre tribunais e à melhoria dos serviços judiciários. Inspirado no espírito de solidariedade, o Fórum busca ser catalisador de projetos e boas práticas, beneficiando a população do Rio e fortalecendo o sistema judiciário como um todo", afirmou.

O desembargador Guilherme Calmon citou, ainda, o PopRuaJud, iniciativa que oferece atendimento à população de rua, como um exemplo de sucesso e que tem a participação efetiva dos quatro tribunais do Estado.

O desembargador José Laurindo de Souza Netto, do Tribunal de Justiça do Paraná, abordou o tema "A campanha Caminho da Paz como instrumento de pacificação nas eleições, sob a ótica da cultura da paz e de Leonardo Boff". 

Segundo o magistrado do TJPR, a iniciativa daquele regional de promover um pacto entre candidatos(as) e partidos teve como objetivo assegurar um pleito municipal seguro, igualitário, inclusivo e livre de assédio moral, desinformação e discursos de ódio. "O extremismo e a polarização extinguem o diálogo e, com ele, a democracia", destacou o desembargador.

A manhã do segundo dia do XXII Codeje contou ainda com uma palestra do ex-presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio dell'Orto, sobre tecnologia, mídias sociais e propaganda eleitoral. De forma bastante didática, o magistrado apresentou conceitos relacionados à inteligência artificial, falou dos desafios das novas tecnologias e resumiu o Projeto de Lei 2338/23, que está na pauta do Senado Federal e estabelece condutas proibidas para as plataformas responsáveis pelas IAs.

Compuseram a mesa desta manhã o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Calmon; a diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas; o ex-presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio dell’Orto; o desembargador do TJPR José Laurindo de Souza Netto e o desembargador Fernando Cerqueira Chagas. 

Boas-vindas da presidente do TSE

Durante a noite de quarta, primeiro dia do evento, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, participou, de forma virtual, da mesa composta pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; pela diretora da EJE-RJ, Daniela Barbosa de Freitas; pelo desembargador do TJRJ Ricardo Alberto Pereira; pelo vice-presidente do Codeje, juiz membro do TRE-PA Marcus Alan de Melo Gomes; e pelo corregedor-geral de justiça do Rio, Marcus Pinto Basílio.

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Em seu pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia  falou da relevância da atuação das EJEs. "As escolas eleitorais têm cada vez mais um papel fundamental de atuação e de aperfeiçoamento dos magistrados", afirmou a ministra. "O juiz eleitoral que fez uma eleição municipal pode não ser o mesmo da próxima eleição geral. As mudanças legislativas e as dinâmicas tecnológicas também exigem um constante aprendizado", complementou a magistrada.

A presidente do TSE informou que será oferecido pela EJE do TSE, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no início do próximo ano, um curso de atualização para as Eleições 2026. "Essa formação específica contará como preferência para a designação das juízas e juízes eleitorais", afirmou a ministra.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou a importância do diálogo entre os representantes eleitorais. "Essa troca de informações entre os TREs deve ser permanente. Por mais que cada Tribunal tenha as suas particularidades, a Justiça Eleitoral é una e, por isso, as boas práticas devem ser compartilhadas", afirmou o desembargador, na noite de quarta-feira

Homenagens do XXII Codeje

Receberam placas de homenagem do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais, em reconhecimento à atuação de destaque no fomento ao aprimoramento e à excelência nas escolas eleitorais o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; o diretor da EJE-PR, Anderson Ricardo Fogaça; o presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca; o coordenador da EJE-RN, Sôlon Rodrigues de Almeida Netto; e o coordenador da EJE-GO, Lafaiete Ribeiro de Campos.

Confira a programação completa do XXII Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje) e acompanhe as palestras ao vivo no YouTube do TRE-RJ.