Os cartórios eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAE) do estado funcionarão em regime de plantão, nos dias 20, 26 e 27 de dezembro, e 2, 3 e 6 de janeiro de 2025, durante recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/66).

De acordo com Ato GP 428/24, o funcionamento acontecerá das 12h às 17h. Outras unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) também funcionarão no mesmo regime de plantão. Já a CAE da Avenida Presidente Wilson, 198, Centro, não funcionará durante o recesso.

Durante o período, o Disque TRE-RJ estará disponível das 12h às 17h para tirar dúvidas dos eleitores pelo número (21) 3436-9000. Além disso, todos os serviços da Justiça Eleitoral fluminense, como requerimento de primeira via do título, alteração de dados do cadastro eleitoral, emissão de certidões e guia de multa, estão disponíveis no site do TRE-RJ. Em janeiro os cartórios eleitorais retomam o atendimento, no horário das 12h às 17h, a partir do dia 7.

Prazos processuais

Os prazos processuais de natureza civil ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. A suspensão também se aplica aos prazos processuais de natureza penal, exceto nos casos que envolvam réus presos e processos vinculados a essas prisões, bem como nas medidas consideradas urgentes, mediante despacho fundamentado.

Já os prazos civis eleitorais de natureza decadencial, que não se suspendem, ficam prorrogados somente até o primeiro dia útil após o recesso forense, oito de janeiro de 2025. A suspensão dos prazos não se aplica ao Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED). Mais informações estão disponíveis no Ato GP 429/24, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 13 de dezembro de 2024.

Os e-mails e contatos dos respectivos gabinetes das(os) desembargadoras(es) também podem ser consultados no site.