Na última sexta-feira (24), a Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ) reuniu representantes da magistratura e estudiosos(as) para debater temas relevantes para o futuro da Justiça Eleitoral. O encontro fez parte da comemoração dos 20 anos da EJE-RJ, fundada em outubro de 2003, e foi realizado em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A íntegra do evento está disponível no canal oficial da Emerj no YouTube.

Durante a mesa de abertura, o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, ressaltou a importância dos temas debatidos no seminário para a democracia brasileira.

"Hoje vamos pensar o futuro, vamos discutir questões que possam interferir e aprimorar a Justiça Eleitoral", destacou o magistrado. "Este debate serve para mostrar à sociedade a importância do voto e do processo eleitoral", acrescentou.

O diretor da Emerj, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, também salientou a relevância da temática. "O evento visa debater questões contemporâneas da Justiça Eleitoral, como fake news, uso de inteligência artificial e justiça digital, por exemplo", declarou.

Também participaram da mesa de abertura do encontro o ex-diretor da EJE-RJ e presidente do Fórum Permanente de Direito Eleitoral e Político da Emerj, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, e a atual diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas.

Desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral

O tema do primeiro painel do dia foi "Direito digital na Justiça Eleitoral". Ex-presidente do TRE-RJ, o desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto afirmou que o assunto está na ordem do dia. "O homo digitalis é um desafio para os operadores do Direito", declarou o magistrado, que presidiu o debate.

Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior resgatou a cronologia de avanços tecnológicos da Justiça Eleitoral, como a urna eletrônica, que garantiu a lisura e rapidez do processo eleitoral, e a justificativa de não comparecimento ao pleito, feita por georreferenciamento, por meio do aplicativo e-Título.

Palestrantes e debatedores ainda trataram de temas como o impacto das plataformas digitais e da inteligência artificial generativa no processo eleitoral, abordando questões como deep fakes, liberdade de expressão e uso de IA para elaboração de decisões judiciais.

Ex-diretora da EJE-RJ, a advogada Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota presidiu o segundo painel do dia, composto exclusivamente por mulheres, para abordar a vulnerabilidade de gênero e raça na Justiça. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo expôs números que mostram como as mulheres, apesar de serem maioria da população brasileira e do eleitorado nacional, continuam sendo subrepresentadas na política, especialmente as mulheres negras.

"São números que revelam o racismo que estrutura a sociedade brasileira", avaliou a ministra Edilene Lobo. "A Justiça Eleitoral mostra estar na direção certa quando enfrenta a fraude à cota de gênero e a violência política contra as mulheres", declarou.

No terceiro painel do seminário, com o tema "Fake news e a Justiça Eleitoral", o desembargador André de Andrade e o promotor de justiça Guilherme Braga Peña de Moraes abordaram a desinformação e seus efeitos no processo eleitoral. Durante a análise, buscou-se entender a desinformação como fenômeno social, utilizando o conceito de "pós-verdade". Os participantes falaram, ainda, das punições a que estão sujeitas as pessoas candidatas que fizerem uso de notícias falsas no processo eleitoral.

Presidido pela ex-presidente do TRE-RJ e ex-diretora da EJE-RJ, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, o último painel do dia contou com a participação do professor da Universidade de Salamanca, Adán Carrizo González-Castell, que falou sobre o sistema eleitoral da Espanha.

O professor destacou o tema dos direitos humanos, tratado nas diversas palestras apresentadas. "Falamos de vulnerabilidades, de violência de gênero e de desinformação, por exemplo. O seminário poderia se chamar Justiça Eleitoral e Direitos Humanos", brincou Adán González-Castell.

A desembargadora eleitoral Daniela Bandeira, diretora da EJE-RJ, enalteceu a participação de todos os palestrantes. "Cada apresentação foi especial na construção do diálogo que precisamos ter sobre os temas atuais", disse. A magistrada enfatizou o trabalho desempenhado pela Justiça Eleitoral brasileira na esfera administrativa, como a organização dos pleitos e atendimento ao eleitor, além da atividade jurisdicional.

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Duas décadas de serviço à Democracia 

"Esse seminário foi idealizado em comemoração às duas décadas de atividade da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro, que tem como uma de suas funções a capacitação e treinamento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores", declarou a desembargadora eleitoral Daniela Bandeira, atual diretora da EJE-RJ.

O primeiro diretor da Escola, o desembargador Roberto Luis Felinto de Oliveira, também destacou a capacitação de magistrados(as) como uma função relevante da EJE-RJ. "Os magistrados eleitorais são transitórios e, muitas vezes, o Direito Eleitoral não é matéria obrigatória nas faculdades. Vem daí a importância da capacitação promovida pela Escola", assegurou o magistrado.

A diretora da EJE-RJ ressaltou, ainda, os projetos socioeducativos da Escola, que visam a promoção do exercício da cidadania, e os programas de produção acadêmica como atividades essenciais da Escola. "Essas ações talvez sejam o braço mais importante da Escola", garantiu a desembargadora eleitoral Daniela Bandeira. 

Até a segunda quinzena de novembro de 2023, a EJE-RJ promoveu 185 ações do programa "TRE vai à Escola", em que juízes eleitorais promovem palestras e oficinas de votação na urna eletrônica com foco na participação política dos jovens; 34 ações do projeto "Eleitor do Futuro", com foco em alunos do Ensino Fundamental, além de três ações do "Visitas ao TRE", programa lançado em agosto deste ano, que busca aproximar o Tribunal dos jovens universitários e estudantes de Ensino Médio.

Projetos

Ao longo de 2023, a EJE-RJ promoveu até o momento duas edições do projeto "#PartiuVotar". Na iniciativa, são realizadas palestras, oficinas com urnas eletrônicas e alistamento eleitoral em colégios de municípios com baixa adesão do eleitorado jovem, de 16 e 17 anos, grupo para o qual o voto é facultativo.

Foram realizadas ações do "#PartiuVotar" em Paty do Alferes, no Centro-Sul Fluminense, onde foram emitidos 309 novos títulos eleitorais de jovens com idades entre 16 e 20 anos, aumentando em quase 40% o eleitorado jovem da cidade. Já na segunda edição do programa, realizada em São José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana, o saldo da ação foi de 230 novos títulos, o que representou um aumento de 35%.

Em março deste ano, antes de estruturar o projeto "#PartiuVotar", a EJE-RJ promoveu a "semana do jovem eleitor" na cidade de Rio Bonito, na Região Metropolitana. Essa foi a primeira vez que um projeto da Escola incluiu a realização de alistamento eleitoral nos colégios visitados. Ao todo, 47 jovens fizeram o primeiro título de eleitor. Assim como acontece no "#PartiuVotar", a escolha da cidade para receber o ação se deu pela baixa adesão do eleitorado jovem.

Além das ações de capacitação e dos programas educativos, a EJE-RJ também é responsável por publicações que fomentam o exercício da cidadania e o debate acadêmico. Para o público jovem a Escola oferece cinco cartilhas com temas como "A Justiça Eleitoral e o espírito da democracia" e "Bonde da Ética". Também são publicações da EJE-RJ a revista semestral "Justiça Eleitoral em Debate" e uma edição da Lei das Eleições comentada.

Para mais publicações e informações sobre os projetos socioeducativos, acesse o site da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro.