No Dia Internacional da Mulher (8 de março), a Escola Judiciária do Rio de Janeiro (EJE-RJ) reuniu especialistas de diferentes perfis para o painel de debates "Mulheres Eleitoralistas". Nesta edição, o tema foi "Discurso de ódio, democracia e proteção dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade social". 

Idealizadora do evento, que está em sua quinta edição, a jurista e ex-diretora da EJE-RJ Cristiane Frota destacou o cenário desafiador. "O Brasil tem um histórico de cidadania muito restritivo. O país já avançou com a criação das ações afirmativas, mas ainda pode evoluir mais", afirma. 

Presidente do TRE-RJ, o desembargador Elton Leme aposta no diálogo entre o Judiciário, a academia e a sociedade civil para a divulgação de ideias e a busca de soluções. "Aqui podemos desenvolver pensamentos e avançar na percepção de conceitos que contribuam para a evolução do tema", avalia. 

A violência política de gênero foi o foco das participações da  procuradora regional da República Raquel Branquinho e da deputada estadual Renata Souza. 

Raquel Branquinho tratou dos avanços no enfrentamento a esse tipo de violência na perspectiva da Lei 14.192/2021, que trata do assunto, e mencionou o precedente do TRE-RJ, ao receber denúncia contra deputado estadual por violência política de gênero.

Já a deputada estadual Renata Souza expôs atos de violência sofridos em sua trajetória política, como a divulgação de seu endereço residencial em redes sociais durante a campanha à Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2020.

"A violência política de gênero nos deixa muito fragilizadas e pode levar a um feminicídio político", declarou a deputada estadual. Ela lembrou dos assassinatos da vereadora Marielle Franco, de quem fora chefe de gabinete, em 2019, da missionária americana Dorothy Stang, morta no Pará em 2005, e da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011 por milicianos julgados por ela. 

Ações afirmativas 

Já a mulher transexual, militar e ativista Bruna Benevides e a professora da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) Clarissa Maia abordaram as ações afirmativas e os direitos das mulheres de grupos vulneráveis. Ambas afirmaram que as políticas públicas voltadas para as mulheres não podem ser homogêneas, uma vez que os grupos femininos não são iguais. 

Elas lembraram que a política de cotas configura um avanço, apesar de acharem que não é suficiente para garantir a efetiva participação das mulheres na política. As duas palestrantes apontaram ser importante garantir que as agremiações tenham  políticas internas que contribuam para a formação e desenvolvimento de candidaturas femininas.

"As ações afirmativas atuais levam ao silenciamento das mulheres em situação de vulnerabilidade", afirmou Clarissa Maia. "As candidaturas femininas garantidas pelas cotas favorecem uma elite de mulheres, que servem ao status quo da política", defendeu a professora da UESPI.

Para Bruna Benevides, a ausência de dados sobre candidaturas trans demonstra a invisibilidade das candidatas transexuais. "Letramento de gênero e formação anti machista são ações importantes para uma sociedade igualitária e democrática", afirmou a ativista.

A ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Kamile Castro, tratou da importância das ouvidorias na defesa dos direitos das mulheres. Já a juíza do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Raquel Chrispino, enfatizou a importância do acesso à documentação para o pleno exercício da cidadania.

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O diretor da EJE-RJ, desembargador eleitoral Afonso Henrique Barbosa, afirmou que "um dos papéis do debate público é lutar contra a invisibilidade" e elogiou a atuação das participantes na luta pelo direito das mulheres. "Precisamos de pessoas como as senhoras, que assumam o papel de semeadoras de mudanças", afirmou.   

Vice-presidente do TRE-RJ e corregedor-geral eleitoral, o desembargador João Ziraldo Maia afirmou que as mulheres têm aumentado a presença em diversos ambientes, mas que o avanço precisa chegar a postos chave. "Precisamos garantir a participação das mulheres nos mais diversos espaços e, principalmente, nos núcleos de decisão", defende o desembargador.

O vice-diretor da EJE-RJ, desembargador eleitoral Alan Titonelli, a ex-diretora da Escola, a advogada Kátia Junqueira, a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e conselheira da EJE-RJ, Vânia Aieta, e o advogado Márcio Alvim acompanharam o painel de debates.

O vídeo apresentado na abertura do evento, sobre Antonieta de Barros, uma das primeiras mulheres eleitas no Brasil, e a gravação de todo o painel de debates foram disponibilizados no canal TV TRE-RJ, no YouTube. Já as fotos do evento estão disponíveis no Flickr do TRE-RJ.

Ouvidoria da Mulher 

Na abertura do evento desta quarta-feira (8), o presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, anunciou a inauguração da sala da Ouvidoria da Mulher. O local será um espaço de recebimento de denúncias e de acolhimento de mulheres vítimas de assédio moral, sexual, discriminação, violência política de gênero, bem como qualquer forma de agressão relacionada à igualdade de gênero, no âmbito do TRE-RJ. A sala funciona na Avenida Presidente Wilson, 194, 1º andar, na sede do TRE-RJ.

A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi criada em novembro de 2022 para promover a prevenção e o combate à violência de gênero. Além das denúncias feitas presencialmente, também serão recebidas e tratadas pela Ouvidoria da Mulher aquelas encaminhadas por meio de formulário eletrônico ou pelos telefones (21) 3436-8306 e (21) 3436-8305.