Nesta sexta-feira (3), autoridades do Judiciário, Legislativo, Executivo e expoentes de movimentos sociais participaram do seminário “Eleição, Democracia e Grupos Minorizados”, realizado no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O Corregedor-geral eleitoral e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que presidiu o primeiro painel, enfatizou que “não há como se pensar em um país mais justo, mais inclusivo e com mais oportunidades para todas e todos sem o diálogo”.

Presidente do TRE-RJ, o desembargador Elton Leme lembrou que o seminário foi motivado por demanda apresentada pela sociedade civil em setembro do ano passado, quando recebeu representantes de movimentos negros em defesa da igualdade racial. Ativistas suprapartidários e candidatas negras solicitaram uma reunião para denunciar supostos casos de descumprimento, por parte de partidos políticos, da regra de distribuição de recursos destinados às cotas raciais e de gênero nas Eleições 2022.

“Na ocasião, reiteramos o apoio da Justiça Eleitoral fluminense no combate ao racismo e nos comprometemos a realizar o evento desta sexta, que foi uma catarse. Uma aula sobre a importância de se respeitar a diversidade”, afirmou o desembargador Elton Leme. O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Ziraldo Maia, adiantou que “as portas do Tribunal estão abertas para dar continuidade ao debate sobre a inclusão dos grupos minorizados”.

O ex-ministro da Igualdade Racial e vereador no Rio de Janeiro, Edson Santos (PT), a deputada estadual no Rio Tia Ju (Republicanos) e o professor-doutor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGH/UFRJ) e babalaô Ivanir dos Santos chamaram a atenção para a necessidade de sensibilizar as e os representantes de partidos políticos para que a participação dos grupos minorizados seja mais efetiva.

Tia Ju apresentou dados alarmantes, como o fato de o Brasil ocupar a 140ª posição do ranking da União Interparlamentar que avalia a participação política de mulheres em 192 países. “Elas têm muito mais dificuldade de ocupar cargos de direção nos partidos políticos assim como integrar comissões de relevo no parlamento”, destacou a parlamentar. Para ela,não há desinteresse das mulheres pela política, mas mais obstáculos para que entrem e se mantenham nela.

O professor-doutor do PPGH/UFRJ e babalaô Ivanir dos Santos falou sobre o histórico de opressões sofridas pelas religiões de matriz africana e destacou a natureza desigual do sistema político. “Uma questão que deveria ser pensada é a situação desses grupos minorizados que conseguem concorrer a um cargo eletivo, mas não recebem a devida orientação dos partidos políticos, têm as suas contas não prestadas e, com isso, essas pessoas ficam inelegíveis”. Para o professor, a responsabilização deveria ser da agremiação política e não do candidato ou candidata. O presidente e o vice-presidente do TRE-RJ se comprometeram a buscar uma forma de o Tribunal prestar algum tipo de orientação nesses casos.

Já o ex-ministro da Igualdade Racial e vereador no Rio de Janeiro, Edson Santos, fez uma análise histórica do processo de exclusão dos negros no país e falou da necessidade de se enfrentar o racismo estrutural. “A população negra é a maioria no país, mas a sua representatividade política não chega a 10%”, afirmou. O vereador ressaltou que o Estado deve sempre buscar oferecer à sociedade condições de igualdade e parafraseou Rui Barbosa, ao dizer que é necessário “tratar os desiguais de forma desigual”.

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Situação da comunidade indígena

A secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria, fez um discurso emocionado sobre a atual situação dos povos indígenas. “Esse país foi e continua sendo constituído no abuso das mulheres indígenas e negras”. De acordo com Narubia, um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que uma em cada três mulheres indígenas sofrerá abuso. “Isso mesmo, no futuro”, ressaltou Narubia, justificando a importância da ocupação das mulheres indígenas na política como forma de minimizar os graves problemas enfrentados pelo grupo minorizado. 

De forma contundente, a secretária afirmou que muitas pessoas perguntam para ela se não tem medo lutar pelos direitos da comunidade indígena, reivindicar e pedir justiça. “Medo é algo que a gente não tem privilégio de ter, posto que convivemos com ele, não é uma escolha”, afirmou a ativista, mencionando também a grave situação atual da comunidade Yanomami. 

Além de Narubia, a deputada estadual no Rio Dani Balbi (PCdoB), primeira mulher transexual eleita para o cargo no Rio de Janeiro, compôs o segundo painel, presidido pela procuradora da Fazenda Nacional, Claudia Trindade. A parlamentar defendeu a necessidade de ampliar o número de mulheres na política, para que as pautas de interesse desse grupo sejam atendidas. “O controle da taxa de feminicídio pela Assembleia Legislativa do Rio se tornou uma realidade graças à representatividade feminina na casa”, exemplificou.

Segundo a deputada, a preocupação vale também para a representatividade com relação às mulheres trans, que enfrentam um cenário ainda mais desafiador. “Somos vítimas de perseguição unicamente pela nossa condição do ser e do existir”, ressaltou a deputada. De acordo com Balbi, a comunidade trans enfrenta muitas dificuldades, como baixo grau de escolaridade e baixa inclusão no mercado formal de trabalho. 

Também participaram do evento o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ), Afonso Henrique Barbosa, o desembargador Wagner Cinelli, a ex-desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, a ex-desembargadora eleitoral e diretora administrativa do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja), Cristiane Frota, e o desembargador eleitoral Allan Titonelli.

A íntegra do evento, incluindo o vídeo da magistrada eleitoral do estado de Morelos, no México, Ixel Mendoza Aragón, que seria veiculado no evento, está disponível no canal TV TRE-RJ no YouTube. Já as fotos do evento estão disponíveis no Flickr do TRE-RJ.