Presidentes dos TREs de todo o país concluíram, no final da tarde desta sexta (24), o 80º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Durante o evento, realizado em São Luís (MA), os gestores apresentaram ao colegiado propostas que visam aperfeiçoar pilares estruturantes dos TREs, especialmente nas áreas de governança, tecnologia da informação, diversidade e eleições. Após deliberar sobre os temas propostos na pauta do encontro, os presidentes assinaram a Carta de São Luís, documento que possui os principais marcos da agenda. A carta será encaminhada  para apreciação do TSE.

O encontro, que durou dois dias, foi encerrado pelo presidente do Coptrel e também do TRE baiano, desembargador Roberto Maynard Frank, que agradeceu aos presidentes e servidores pela participação. Em seu discurso, o desembargador destacou o empenho da anfitriã do evento, desembargadora Angela Salazar (TRE-MA), vice-presidente do Coptrel. “Parabéns pelo belo trabalho realizado por vossa excelência. Estou à disposição de todos os Regionais para que possamos interagir por meio dos canais disponibilizados, onde poderemos estar mais próximos”, afirmou.

Durante o debate, o Colégio afirmou apoio público à Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), que pede ao Conselho Nacional de Educação a inclusão da matéria Direito Eleitoral entre os conteúdos obrigatórios do Curso de Direito no Brasil. Sobre o tema, o presidente do Coptrel, lembrou que a referida matéria foi recentemente inserida no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que a ação colabora para o fortalecimento da estrutura democrática.

No último dia do evento foi realizada a eleição da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do TRE-PB, como próxima vice-presidente do Coptrel. Ela assumirá a vaga da desembargadora Angela Salazar, que deixará o cargo no próximo dia 1º de março. Em tom de despedida, a desembargadora falou da importância e da felicidade de ter composto o quadro da Justiça Eleitoral e participado do Colégio, entidade que entende como representativa por discutir questões que afetam a todos os Regionais.

Mais cedo, os presidentes dos TREs ouviram o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira, que - dentre outras questões - esclareceu sobre a realização do concurso unificado, previsto para ocorrer ainda em 2023. O certame pretende atender a demanda dos Regionais quanto a necessidade de aprimoramento do modelo de trabalho. A expectativa, afirmou Moreira, é ainda melhorar a estrutura tradicional cartorária e otimizar o trabalho com ganho de escala.

Propostas

Entre as propostas que serão submetidas ao TSE está a edição de regras gerais a fim de regulamentar o teletrabalho na Justiça Eleitoral, respeitando a autonomia e as peculiaridades de cada Regional. Outro ponto a ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral é o encaminhamento de novo Projeto de Lei ao Congresso Nacional visando a criação de 565 cargos de Analista Judiciário – Apoio Especializado – Análise de Sistemas. Objetivo é suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais, de modo a atender à ENTIC-JUD (Resolução CNJ 370/2021).

Durante a tarde, a diretora-geral do TRE-RO, Lia Maria Araújo Lopes, apresentou aos presidentes dos TREs as propostas resultantes da reunião entre os diretores-gerais, realizada na quinta-feira (23), antes da abertura do encontro. Dentre as propostas, questões relativas ao programa de cibersegurança, biometria e preparativos para a realização das Eleições Municipais de 2024.

Como forma de melhor atender o eleitor e minimizar as filas verificadas no último pleito, foi sugerido a criação de Grupo de Trabalho (GT) com representantes de cada uma das regiões do país para estudar e apresentar soluções para o problema. O GT será composto pelos representantes da Região Sudeste (Espírito Santo); Região Centro-Oeste (Distrito Federal); Região Sul (Rio Grande do Sul); Região Norte (Amazonas) e Região Nordeste (Sergipe).

Janus

Já nos momentos finais do encontro, a coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), Mirella Cunha, apresentou o Janus - Solução de Tecnologia da Informação, boa prática implantada pelo TRE-BA em 2021. Criado em junho de 2021, o sistema Janus ajuda na prestação de serviços, por meio de robôs. De acordo a coordenadora da EJE-BA, a ferramenta - instituída pela Portaria nº 310, de 17 de junho de 2021 - combina o uso de rotinas de automação processual com aplicação de técnicas de aprendizagem de máquinas (ramo de Inteligência Artificial), reduzindo a operacionalização de tarefas repetitivas pelos analistas e técnicos, de modo a otimizar a prestação jurisdicional e apoiar a tomada de decisões  das áreas negociais do Tribunal.

Novo site do Coptrel

Também foi apresentada a reformulação dos canais de comunicação do Coptrel e a nova proposta para o site do órgão, com inserção do espaço de melhores práticas. Nesse espaço, os TREs poderão de forma individual compartilhar em um banco de ideias as melhores iniciativas  desenvolvidas por seus Regionais. As iniciativas de gestão e comunicação visam fortalecer a imagem do Coptrel, evidenciar os objetivos e promover aproximação junto aos públicos estratégicos.

Próximo encontro

Dentre as deliberações, os integrantes do Coptrel definiram, por unanimidade, o TRE-DF como sede do próximo encontro, o que deverá ocorrer no final de abril ou início de maio.

ATA do 80º Coptrel

Carta de São Luís - Maranhão

Fonte: TRE-BA