Nesta quinta-feira (22), o Colegiado do TRE-RJ, por maioria, concedeu direito de resposta ao governador do Estado e candidato à reeleição, Cláudio Castro (PL), contra o concorrente Marcelo Freixo (PSB), que em sua página no Instagram postou publicação com propaganda irregular. O vídeo publicado, intitulado "Quem é esse cara?", contém matérias jornalísticas que citam casos de corrupção. 

Por maioria, a Corte entendeu que trechos do vídeo continham palavras-chave repetidas e mixadas, em que foram empregados meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. O artigo 242 do Código Eleitoral veda o emprego deste tipo de efeito no eleitorado em propagandas eleitorais. 

A decisão da Corte determina ainda a remoção da postagem e a publicação do vídeo-resposta de Castro na página pessoal do Instagram de Marcelo Freixo. Cabe recurso ao TSE.

Processo relacionado: 0603470-84.2022.6.19.0000