A Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ) realizou, na manhã desta quarta-feira (11), a live "Principais barreiras no acesso à Justiça Eleitoral à luz da Resolução CNJ 401/2021". Mediadora do evento e diretora da Escola, a desembargadora eleitoral Kátia Junqueira disse que o evento teve por objetivo "sensibilizar, capacitar e conscientizar magistradas, magistrados, servidoras, servidores e o público em geral quanto aos direitos das pessoas com deficiência".

Advogado e ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Joelson Dias abordou as resoluções 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, e a 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade. Para ele, as normas devem ser analisadas em conjunto. "O Poder Judiciário deve promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo", afirmou.

O advogado destacou ainda o aumento no número de eleitores que se declararam pessoas com deficiência e ressaltou a importância da capacitação de servidoras(es) e magistradas(os). Já o secretário da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai) do TRE-RJ, Márcio Lacerda, traçou um panorama de como o Tribunal vem tratando a matéria desde 2015, com a edição dos primeiros atos voltados para a acessibilidade de servidoras(es) e eleitoras(es), até a criação da Cpai em 2019.

A advogada Priscilla Selares destacou o papel pioneiro da Justiça Eleitoral (JE) no assunto. O programa de acessibilidade da JE foi instituído em 2012 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três anos antes da aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que aconteceu em 2015.

Assista a íntegra da live no canal TV TRE-RJ no YouTube.