O princípio "in dubio pro suffragium", algo como "na dúvida, em favor do voto", será o tema do oitavo encontro da série "Café com Política". Juiz de direito do TJRJ e ex-desembargador eleitoral, Ricardo Alberto Pereira é o convidado desta quinta-feira (4). Ele vai debater o princípio, que preconiza a aplicação proporcional e razoável das sanções eleitorais, e o impacto dele na proposta de alteração do Código Eleitoral.

Segundo o projeto de lei complementar 112-B, o preceito "in dubio pro suffragium" deve ser aplicado notadamente nos casos que impliquem indeferimento de registros de candidaturas, cassação de diplomas, perda de mandato eletivo e declaração de inelegibilidade. A live será transmitida a partir das 18h pelo canal oficial do TRE-RJ no YouTube.