O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio dell'Orto, e os presidentes dos demais 26 TREs reuniram-se por videoconferência, na quarta-feira (23), na IV Assembleia Geral Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O evento teve homenagem ao ministro Carlos Mário Velloso, condecorado com medalha comemorativa pelo Jubileu de Prata da urna eletrônica. O ministro foi um dos idealizadores e líder do projeto que levou à implantação do voto eletrônico, há 25 anos. Participaram ainda do encontro o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Transmitida ao vivo no canal do YouTube do TRE-RR, anfitrião do encontro, a abertura da IV Assembleia Geral Virtual do Coptrel teve ainda a entrega virtual da Medalha Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto. Instituída em novembro de 2014, a medalha é outorgada a personalidades públicas, magistrados, servidores e entidades credoras do reconhecimento do Coptrel. Neste ano, foram agraciados o desembargador Aristóteles Lima Thury (TRE-AM, post mortem), desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo (TRE-CE); desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves (TRE-PE); desembargador Gilberto Giraldelli (TRE-MT); desembargador Alexandre Victor de Carvalho (TRE-MG); desembargador André Luiz Planella Villarinho (TRE-RS); e desembargador Jaime Ramos (TRE-SC).

Retrocesso

Ainda na cerimônia de abertura, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou que a urna eletrônica é “segura, transparente e auditável”. Sintetizou as dez formas de auditoria existentes no processo eletrônico e enfatizou que o advento da urna eletrônica marcou uma virada na história do voto no Brasil, ao colocar fim a diversas formas de fraudes, coerção do eleitor e compra de votos que se reproduziam desde o Brasil Imperial. O ministro relatou o diálogo da Justiça Eleitoral com o Congresso Nacional, no sentido de esclarecer como o voto impresso representa “um retrocesso e uma usina de dificuldades para o processo eleitoral brasileiro”. 

Deliberações

A assembleia geral teve início com a aprovação, por aclamação, da concessão da “Medalha Ministro Carlos Mário da Silva Velloso”, em comemoração do Jubileu de Prata da Urna Eletrônica. Os presidentes dos TREs também aprovaram mudanças no estatuto do Coptrel e uma proposta de participação do Coptrel em Conselho Consultivo da Presidência do CNJ, que será encaminhada ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux. Decidiu-se ainda que as 36 propostas levantadas nos encontros regionais serão enviadas por e-mail, para que os presidentes dos Regionais se manifestem em dez dias. Houve tempo apenas para apreciar e aprovar propostas do encontro da Região Norte.

No encerramento da reunião, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, falou sobre os recursos disponibilizados para a cibersegurança e pediu o apoio dos membros do Coptrel a uma ação conjunta de prevenção a eventuais ataques de hackers. “Seremos alvo tanto nesse ano como no ano que vem. Somos uma única rede e é importante que esses investimentos sejam suficientes para melhorarmos nossa segurança, para que a gente entre em 2022 com uma verdadeira fortaleza cibernética”, concluiu.