Em live do TRE-RJ, juíza Andréa Pachá fala sobre respeito, tolerância e direitos da família homoafetiva
Evento desta segunda (28) inaugura a I Semana da Diversidade do Tribunal
Inaugurando a I Semana da Diversidade do TRE-RJ, a escritora e juíza eleitoral Andréa Pachá falou, nesta segunda-feira (28), sobre "O direito da família homoafetiva", na live conduzida pela presidente da Comissão de Promoção da Igualdade, Diversidade e Não Discriminação (Iguais), Gisele Goneli. Com vasta experiência profissional na área de Direito de Família e Sucessões, Andréa fez uma abordagem social, histórica e jurídica dos retrocessos e avanços dos direitos dos mais vulneráveis e falou sobre a necessidade de a sociedade combater os preconceitos.
"Temos uma estrutura social profundamente desigual e perversa, a nossa sociedade inteira cresceu aprendendo que o racismo, o machismo, o sexismo e o patriarcado não existem. No entanto, são essas estruturas que sustentaram a nossa sociedade até aqui e que nos definem", disse a magistrada. Ela avaliou que "não é fácil" vencer a luta contra “esses fantasmas”, especialmente porque a sociedade, segundo ela, nega esses preconceitos. “Se nós enfrentarmos o preconceito que habita cada um de nós, talvez tenhamos mecanismos mais eficientes para ultrapassá-los, revertê-los e sepultá-los", ressaltou.
Andréa Pachá afirmou ficar "muito assustada" com os discursos que tentam desqualificar direitos. "Não entendo o que pode ofender alguém as pessoas serem diferentes, terem escolhas diferentes e se identificarem de forma diferente na perspectiva de sexualidade e de gênero", criticou. "Em que isso pode ofender alguém? Como alguém pode se sentir incomodado quando há uma demanda por direito sem que nenhum direito seja subtraído? Ninguém está tirando nada de ninguém, estamos falando de uma ampliação de direitos", refletiu. O preconceito, segundo a juíza, é uma exibição de egoísmos, arbítrio e intolerância.
"O discurso de intolerância ficou muito fácil de aparecer porque as redes sociais transformaram os espaços públicos em espaços de ódio. Quando você ingressa em um ambiente que não precisa se identificar, que não tem nome, ninguém te conhece, você é capaz das piores torpezas, porque você se sente fortalecido", argumentou a juíza. "Então não tem nada mais covarde do que uma pessoa entrar na rede social para agredir, ofender e desqualificar os direitos das outras e dos outros", afirmou.
Um dos pontos destacados pela magistrada é que não podemos permitir que seja aceito socialmente um modelo único de família. Segundo Andréa Pachá, "é preciso desconstruir a fantasia de que em algum lugar no mundo e na história tivemos um único modelo". Ela trouxe um dado estatístico do IBGE, para mostrar que, no Brasil, há 28 milhões e 600 mil famílias que não se inserem no perfil clássico. Esse número supera o modelo tradicional de pai, mãe e filhos. "São tão múltiplas as famílias, que devem ser múltiplos também os direitos que as amparam", defendeu.
No encerramento da live, Andréa Pachá ressaltou que a luta por dignidade é de todas e todos. "No fundo, o que queremos é o mesmo que Rosa Luxemburgo, um mundo em que sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres", afirmou. Ela fez então um apelo ao diálogo e ao entendimento. "Faço um convite à racionalidade, à amorosidade, ao afeto e à justiça , todos conceitos que nascem de uma mesma raiz, que é a humanidade", concluiu.
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