Por força da Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/66), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai funcionar em regime de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2022, período do recesso forense em todo o Poder Judiciário Federal. O atendimento ao público seguirá normalmente no site do TRE-RJ, onde todos os serviços eleitorais estão disponíveis remotamente, sem necessidade de eleitoras e eleitores saírem de casa.

Devido ao recesso forense,  os requerimentos realizados no Sistema Título Net, que inclui novos título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados, serão processados apenas a partir do dia 7 de janeiro, quando os cartórios eleitorais do estado do Rio de Janeiro retomarem o expediente regular para os serviços internos.

Situações urgentes e inadiáveis

Como o atendimento presencial ao público continua suspenso, em situações urgentes e inadiáveis a eleitora ou eleitor pode entrar em contato pelo número (21) 3436-9000 da Central de Atendimento Telefônico (CAT), que permanecerá em funcionamento nos dias úteis do recesso forense, das 11h às 16h.

Uma vez comprovada a urgência, o TRE-RJ definirá a forma mais ágil e objetiva de solucionar o problema. São considerados casos urgentes e inadiáveis aqueles em que exista a possibilidade da perda de direitos da cidadania.

Acesse neste link todos os serviços on-line do TRE-RJ.