Nesta terça-feira (24), o Colegiado do TRE-RJ aprovou a resolução que estabelece as diretrizes necessárias à implantação da Política e do Programa de Gestão da Memória. A resolução prevê a implementação de estratégias de produção da narrativa histórica para preservação e conservação da Memória Institucional e da Memória Eleitoral do Poder Judiciário em ambiente físico e digital seguro e o acesso rápido e eficiente aos documentos de valor histórico aos públicos interno e externo. Na mesma sessão, a Corte também aprovou outra resolução que dispõe sobre a Política de Gestão de Documentos e Informações (PGDI). 

A resolução sobre a PGDI trata amplamente dos documentos e informações e define que o documento da política de gestão declara o comprometimento do Tribunal com a gestão segura dos documentos e informações institucionais. Entre outras normas, as resoluções aprovadas decorrem da Resolução 324 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu diretrizes e normas de Gestão de Memória e dispôs sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

As políticas de gestão aprovadas na sessão de ontem (24) também são levadas em consideração na avaliação do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça, que abarca todos os tribunais brasileiros e visa ao reconhecimento das instituições judiciais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Arquivo central permanece no Caju

O arquivo central do TRE-RJ irá permanecer no Núcleo Administrativo do Caju, decisão tomada recentemente, após um estudo do impacto da Resolução CNJ 324 sobre a estrutura para armazenar os documentos. “Levamos em consideração que se trata de um imóvel próprio do Tribunal, que possui espaço suficiente para o acervo”, afirmou o secretário de Administração, Odlan Villar. “Entretanto, vamos precisar adequar as instalações para que as normas de gestão documental, arquivistas e de memória sejam atendidas”, disse.

O secretário adiantou que será definido um plano de ação para o aprimoramento do local. “Muitas providências são simples, de fácil implementação, como controle de umidade, instalação de porta corta-fogo e expansão para um galpão que já se encontra vazio no local”, exemplificou Odlan Villar. Ele pretende apresentar em breve o plano com todas as providências necessárias. De acordo com a Constituição Federal, os acervos documentais do Poder Judiciário constituem patrimônio cultural e histórico.