Os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em suporte eletrônico no Rio de Janeiro vão ser retomados a partir de segunda-feira (4). Ato conjunto da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria deve ser publicado nesta quinta-feira (30), em edição extraordinária do Diário de Justiça eletrônico (DJe). A norma prevê o reinício da contagem dos prazos já iniciados a partir do estado em que se encontravam no momento da suspensão. Haverá reposição de tempo igual ao do  período que faltava transcorrer para a conclusão do prazo.

O ato conjunto segue a portaria expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema e também mantém os prazos dos processos físicos suspensos por tempo indeterminado, à exceção das prestações de contas relativas às eleições gerais de 2014. Porém, mesmo com o isolamento social e o expediente presencial suspenso, o Tribunal Regional Eleitoral vai garantir a análise, nesses processos em suporte físico, das matérias previstas no art 4º da Resolução TSE 23.615/2020, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas liminares.