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Eleitor » Título de Eleitor

FERIADOS NA JUSTIÇA ELEITORAL

Datas em que não há expediente:

  • 1º de Janeiro
  • Carnaval (segunda e terça)
  • Semana Santa (a partir de quarta-feira)
  • 21 de Abril
  • 23 de Abril
  • 1º de Maio
  • 11 de Agosto
  • 7 de Setembro
  • 12 de Outubro
  • 1.º e 2 de Novembro
  • 15 de Novembro
  • 20 de Novembro
  • 8 de Dezembro
  • 25 de Dezembro

Recesso Forense – de 20 de dezembro a 6 de janeiro, inclusive. Os cartórios fazem plantão para atender neste período. Entre em contato com o cartório para se certificar do horário de funcionamento.

Feriados Municipais – nos feriados municipais, não haverá expediente nos cartórios eleitorais do respectivo município.

PREVISÃO LEGAL

Feriados da Justiça Federal: Lei 5010/1966, art. 62

Feriados Estaduais: Lei 5645/2010, Lei 5.198/2008; Lei 4007/2002.

Feriados Nacionais: Decr. Imperial/1822; Decr. 155-B/1890; Decr.-Lei 486/1938; Lei 662/1949; Lei 1266/1950, art. 3.º; Lei 4897/1965; Lei 5571/1969; Lei 6802/1980; Lei 7466/1986.

Unidade: Corregedoria Regional Eleitoral - SEAAZE

Primeira via (alistamento eleitoral)

Quem deve se alistar como eleitor?

  • Todo brasileiro nato ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos, e os portugueses que optarem por exercer seus direitos políticos no Brasil, com base no Tratado da Amizade;
  • O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e para aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos.

Até quando pode ser solicitado o título?

  • Em 2018, visando à realização das eleições, o Cadastro Eleitoral estará fechado do dia 09 de maio até o dia 05 de novembro, não sendo possível alteração de quaisquer dados dos eleitores, nem a emissão de 1ª via de títulos eleitorais. Durante este período, os interessados poderão requerer a qualquer Cartório Eleitoral a emissão de Certidão, na qual constará informação acerca da impossibilidade de efetivação das referidas operações. Além disso, diante da necessidade de Certidão de Quitação Eleitoral, os interessados que possuírem inscrição eleitoral e estiverem quites poderão requerê-la a qualquer Cartório Eleitoral, tendo também a opção de emiti-la diretamente pela Internet (site do TRE-RJ ou do TSE).

É cobrada alguma taxa ou multa?


Atenção:
O eleitor que completa 19 anos entre os meses de maio e outubro de 2018, deverá se alistar até 9 de maio de 2018 para não incorrer em multa.

Da mesma forma, o brasileiro naturalizado deverá se alistar até 9 de maio de 2018, para não incorrer em multa, se completa um ano de naturalização entre os meses de maio a outubro de 2018.


Onde requerer o título de eleitor pela primeira vez?


O eleitor deve comparecer à Zona Eleitoral responsável por seu domicílio, mediante prévio agendamento.

Qual o horário de atendimento?


Todas as unidades da Justiça Eleitoral no estado do Rio de Janeiro funcionam de segunda a sexta, das 11h às 19h.


Documentos necessários:

  • Carteira de Identidade, ou carteira de trabalho, ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, ou certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil, ou certificado de quitação com o serviço militar.
  • Não serão aceitos Passaporte nem Carteira Nacional de Habilitação.
  • Se eleitor do sexo masculino, com 18 anos completos, deverá também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar (de 1.º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).
  • Comprovante de residência recente, emitido nos últimos três meses (contas de luz, água ou telefone, nota fiscal ou envelopes de correspondência, etc.)

O título pode ser solicitado por terceiros, pelo Correio ou emitido pela internet?

  • Não, nem mesmo com procuração. É necessário comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral.

Quando será entregue o título de eleitor?


O título de eleitor é entregue na hora.


Após o alistamento, pode ser emitida certidão de quitação eleitoral?


Não. É necessário aguardar atualização do cadastro eleitoral; o prazo aproximado é de vinte dias úteis.


Eleitor residente no Exterior:


Se o requerente é residente no exterior, deverá seguir as orientações do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
 
O eleitor residente no exterior, que estiver de passagem pelo Brasil, poderá requerer o título de eleitor na zona eleitoral responsável por seu domicílio no País.


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