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I Encontro Virtual do Coptrel mostra que Poder Judiciário está atuante, diz presidente da entidade na cerimônia de abertura

29/06/2020 - 17:18

Com as lideranças dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país conectadas em rede, a solenidade de abertura do I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel) foi realizada na tarde desta segunda-feira (29). O presidente do Coptrel, desembargador Jatahy Júnior, do TRE-BA, destacou a importância das tecnologias de comunicação como aliadas no funcionamento das instituições. "É bom constatar que, apesar do alto poder de contágio e da letalidade, a pandemia da Covid-19 não paralisou o Poder Judiciário", discursou. A reunião deliberativa do Coptrel teve início a partir das 15h30, com as eleições municipais deste ano no centro dos debates.


A cerimônia de abertura teve ainda uma homenagem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Ele recebeu a "Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Carlos Ayres Britto" e, em seguida, realizou a videoconferência "Democracia, Sistema Político e Eleições Municipais". Na palestra, o ministro fez uma defesa da democracia, da representatividade alcançada pelo voto popular, na dimensão constitucional, do respeito aos direitos fundamentais, e da dimensão deliberativa da democracia, representada pelo debate público de qualidade realizado na sociedade civil.


O ministro Luís Roberto Barroso confidenciou haver se preparado, ao tomar posse no TSE, para enfrentar nas eleições deste ano os sinais do que classificou de "erosão democrática", que ocorre globalmente. Entretanto, os desafios foram ampliados com o advento da pandemia. Ele revelou, então, que buscou ouvir a comunidade médico-científica para tomar decisões como levar ao Congresso Nacional a proposta de adiar as eleições por algumas semanas. "Temos que garantir a segurança sanitária dos mesários, eleitores e dos nossos servidores", disse.


Aprovada no tempo recorde de 48 horas no Senado, a proposta segue em discussão na Câmara de Deputados. "O adiamento também nos permitiria uma preparação melhor do ponto de vista técnico", afirmou o presidente do TSE. "Mas, de qualquer forma, estaremos prontos para fazer as eleições, mesmo sem o adiamento", garantiu o ministro Luís Barroso. Ele esclareceu ainda que obteve apoio da iniciativa privada para garantir equipamentos de proteção, álcool gel, máscaras e luvas a mesários e servidores no dia da votação.


"Recebemos muita adesão a essa proposta", revelou o presidente do TSE. "A nossa questão agora é ver a melhor maneira de fazer a gestão dessas doações", esclareceu. Ele ainda manifestou preocupação com o enfrentamento à desinformação e às milícias virtuais, que seriam responsáveis por um "terrorismo moral". O ministro Barroso falou do dilema de enfrentar o problema sem atribuir à Justiça Eleitoral o papel de censor do debate público. "As mídias sociais devem assumir sua responsabilidade, porque têm condições de fazer esse enfrentamento", enfatizou. O ministro lembrou das empresas que suspenderam a publicidade nessas plataformas como forma de pressão contra a veiculação de discursos de ódio.


Descrição da imagem: tela de computador com o fundo preto, onde vê-se vinte e cinco pequenos retângulos, cada qual com o rosto e o nome de um participante do encontro


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